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Portarias

por admin publicado 31/03/2015 13h16, última modificação 15/09/2017 13h18

Portaria Nº 19, de 29 de maio de 2017
Dispõe sobre a implantação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal - SISP.

Portaria Interministerial nº 1, de 12 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios circunstanciados, previstos no art. 120 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, sobre a situação de acessibilidade em sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos do governo pertencentes à Administração Pública Federal e as devidas providências a serem adotadas para melhoria da acessibilidade desses ambientes digitais.

Portaria Nº 58, de 23 de dezembro de 2016
Dispõe sobre procedimentos complementares para o compartilhamento de bases de dados oficiais entre órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

Portaria Nº 51, de 7 de outubro de 2016
Essa portaria regulamenta o processo de autorização de registro de domínios ".gov.br", tornando-o transparente aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF).

Portaria Nº 38, de 11 de Junho de 2012
Esta Portaria homologa a Norma Complementar nº 15/IN01/DSIC/GSIPR que estabelece as Diretrizes para o uso seguro das redes sociais na Administração Pública Federal (APF).

Portaria Interministerial nº 507, de 24 de Novembro de 2011
Esta Portaria regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. (Revoga a Portaria Interministerial MP/MF/CGU Nº 127, de 29 de maio de 2008.)

Portaria nº 8 de 12 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a contratação de serviços de TI no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, durante o exercício de 2009.

Portaria nº 11 de 30 de Dezembro de 2008
Aprova a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP na versão de 2008.

Portaria nº 03 de 07 de Maio de 2007
Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP.

Portaria normativa nº 92 de 24 de dezembro de 2014
Institucionaliza os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - ePING, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, cria sua Coordenação, definindo a competência de seus integrantes e a forma de atualização das versões do Documento. (Revoga a Portaria nº 05, de 14 de julho de 2005).

Portaria conjunta de 08 de Março de 2004
Designa os coordenadores dos Comitês Técnicos no âmbito do Comitê-Executivo do Governo Eletrônico. (Ver Decreto Nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016 que revoga o Comitê-Executivo do Governo Eletrônico)

Portaria nº 02 de 13 de Março de 2002
Delega competências a servidor do Departamento de Serviços de Rede para estabelecer a negociação, planejamento e execução das ações necessárias a garantir a participação dos órgãos federais na FENASOFT 2002.