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Decretos

por admin publicado 31/03/2015 13h16, última modificação 26/07/2017 11h59

Decreto Nº 9.094, de 17 de Julho de 2017
Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

Decreto Nº 9.035 de 20 de Abril de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão. (Transforma a STI em SETIC).

Decreto Nº 8.936 de 19 de Dezembro de 2016
Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto Nº 8.789 de 29 de Junho de 2016
Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.

Decreto Nº 8.777 de 11 de Maio de 2016
Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

Decreto Nº 8.638 de 15 de Janeiro de 2016
Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto Nº 8.414, de 26 de Fevereiro de 2015
Institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor do Programa.

Decreto Nº 8.270, de 26 de Junho de 2014
Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.

Decreto Nº 8.243 de 23 de maio de 2014
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Decreto Nº 8.189, de 21 de Janeiro de 2014
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas. (destaque para o Art. 34 referente às competências da SLTI) (Revoga o Decreto 7.675, de 20 de Janeiro de 2012)(O Decreto Nº 8.189, de 21 de Janeiro de 2014, foi revogado pelo Decreto Nº 8.578, de 2015)

Decreto Nº 8.135, de 4 de Novembro de 2013
Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional.

Decreto Nº 7.962, de 15 de Março de 2013
Regulamenta a Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.

Decreto Nº 7.903, de 4 de Fevereiro de 2013
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação que menciona.

Decreto Nº 7.724, de 16 de Maio de 2012
Regulamenta a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

Decreto Nº 7.675, de 20 de Janeiro de 2012
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (destaque para o Art. 31 referente às competências da SLTI)(Revogado pelo Decreto Nº 8.189, de 21 de Janeiro de 2014)

Decreto Nº 7.579, de 11 de Outubro de 2011
Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.

Decreto de 15 de Setembro de 2011
Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências.

Decreto Nº 6.932, de 11 de agosto de 2009
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Decreto de 29 de Outubro de 2003
Institui Comitês Técnicos do Comitê Executivo do Governo Eletrônico(CEGE) e dá outras providências.(Revogado pelo Decreto Nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016)

Decreto de 21 de Junho de 2002
Acresce inciso ao art. 2º do Decreto de 18 de outubro de 2000, que cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do GovernoEletrônico (CEGE).

Decreto de 15 de Março de 2002
Altera o Decreto de 18 de Outubro de 2000, que cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico (CEGE).

Decreto de 04 de Dezembro de 2001
Cria, no âmbito do Comitê Executivo do Governo Eletrônico (CEGE), o Subcomitê da Rede Brasil.gov, e dá outras providências.

Decreto de 18 de Outubro de 2000
Define os objetivos, a composição e as competências do Comitê Executivo do Governo Eletrônico (CEGE) bem como, sua secretaria executiva.(Revogado pelo Decreto Nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016)