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Política de Privacidade do Sítio

por idg publicado 25/08/2016 15h53, última modificação 25/08/2016 15h58

Condições para Uso do Sítio do Governo Eletrônico
As Condições abaixo relacionadas disciplinam o uso do site de Internet denominado www.governoeletronico.gov.br que a Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disponibiliza gratuitamente a seus usuários.

O site Governo Eletrônico tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.

A utilização dos serviços e/ou dos conteúdos disponibilizados obedecem a critérios de acessibilidade.

A partir do momento em que o usuário acessa o site, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.

O site Governo Eletrônico poderá se recusar ou impedir o acesso ao site àqueles usuários que descumpram suas condições.

O usuário concorda que é proibido por lei:

  • Prejudicar os direitos e interesses de terceiros;
  • Inutilizar, modificar ou impedir, em todo ou em parte, qualquer área do site
  • Tentar violar os meio técnicos de proteção ao conteúdo do site;
  • Utilizar o conteúdo do site com finalidade comercial de venda de serviços.

Nas áreas onde existe troca de informações, o usuário concorda que é proibido por lei difundir, disponibilizar ou transmitir conteúdo que:

  • Ameace a integridade física, moral e psicológica;
  • Contrarie o disposto na Constituição Federal Brasileira e nas Convenções Internacionais no que diz respeito aos direitos fundamentais;
  • Promova atos que contenham calúnia, difamação, injúria.
    Induza qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, etária, social;
  • Difunda serviços ilegais, violentos, imorais, pornográficos, degradantes;
  • Crie ansiedade, angústia, desespero, temor, depressão;
  • Induza a erro sobre o verdadeiro teor da vontade do usuário, utilizando-se de informações falsas, imprecisas, confusas;
  • Esteja protegido pelo direito de autoria e propriedade;
  • Tenha qualquer tipo de vírus que prejudique o pleno funcionamento do site e/ou do equipamento de terceiros.

Quando o site Governo Eletrônico requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso o Governo Eletrônico suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento.

Todas as informações cadastradas no site são mantidas em sigilo nos bancos de dados do Governo Eletrônico.

Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais deixadas pelo usuário.

O Governo Eletrônico só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes;

O Governo Eletrônico não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do site.

Os apoiadores deste site têm links próprios que, quando acessados levam o usuário àqueles sites de total responsabilidade dos mesmos.

O Governo Eletrônico poderá a qualquer tempo, sem aviso prévio aos usuários, modificar ou extinguir qualquer serviço e/ou conteúdo do site.

A marca do governo eletrônico é de propriedade do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e está registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI. É totalmente proibido copiar e/ou adulterar esta sem autorização expressa do Ministério.

As condições acima relacionadas se encontram amparadas através de normatizações brasileiras.