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Um novo portal para o cidadão

publicado: 28/06/2011 15h43 última modificação: 27/07/2016 14h54

Em entrevista à Revista Digital, publicação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação-ITI, o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Delfino de Souza, anuncia o lançamento de um Portal de Serviços do Governo Federal.

Além do novo portal de serviços, todos os dados públicos da administração federal deverão estar acessíveis num único local: o Portal Brasileiro de Dados Abertos, a ser lançado até o final do ano. Ele deverá ser o ponto de acesso central do cidadão e do próprio governo aos dados da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). Segundo Delfino de Souza, o cidadão também pode esperar uma nova estrutura de gestão do programa de Governo Eletrônico Brasileiro. Um guia de serviços públicos e outros projetos para disponibilizar informações sobre documentos serão lançados. Em entrevista à REVISTA DIGITAL, o secretário disse que o Ministério do Planejamento pretende fomentar o uso de certificados digitais. Confira:

Revista Digital - Quais são os principais projetos na área de TI para a Administração Pública Federal em 2011?

Delfino de Souza - Os projetos principais para a área de TI no governo federal envolvem ações de infraestrutura (como melhoria e expansão da rede e atualização do parque tecnológico), além da implantação de aplicativos de gestão integrada para informatização de diversos processos, buscando de forma centralizada, ou não, atender às demandas de sistemas. Isso envolve áreas de atendimento, recepção, protocolo, almoxarifado, patrimônio e outras. Também estamos atentos aos temas que envolvem a Governança de TI na Administração Federal, considerando os aspectos que permeiam o software público e a inserção deste nos projetos governamentais de TI.

Revista Digital - O que o cidadão pode esperar do governo eletrônico este ano? 

Delfino de Souza - Estamos propondo uma nova estrutura de gestão do programa de Governo Eletrônico Brasileiro, buscando formas para institucionalizá-lo efetivamente. Vamos também liberar a primeira versão do novo portal de serviços do governo federal, um guia de serviços e outros projetos que envolvem a disponibilização de informações sobre documentos. Para isso estamos desenvolvendo um ambiente de participação popular, que agregará todas as iniciativas do governo nesta área. No que se refere à padronização, vamos lançar o e-MAG 3.0 e outros padrões para o desenvolvimento de sítios, portais e e-serviços da Administração.

Revista Digital - No 4º Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi), realizado em maio, em Brasília, a SLTI formalizou a infraestrutura do projeto que vai possibilitar a abertura de dados públicos da administração federal em um só portal. Como vai funcionar e em quanto tempo? 

Delfino de Souza - A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é um conjunto de padrões, tecnologias e processos para publicar Dados Abertos em conformidade com os padrões de interoperabilidade de governo eletrônico (e-Ping). Não se trata, necessariamente, de uma infraestrutura física de armazenamento de dados. É uma solução lógica estruturada no uso correto dos padrões da web para manter, de forma distribuída, os dados disponibilizados para o cidadão. O Portal Brasileiro de Dados Abertos será o ponto de acesso central do cidadão e do próprio governo aos dados disponibilizados por cada produtor na INDA. Funcionará como um grande catálogo de metadados, que referencia a localização dos dados disponíveis, de forma distribuída, conforme os moldes dos exemplos internacionais. A previsão de lançamento da versão preliminar do portal é dezembro de 2011.

Revista Digital - O que é o novo guia de serviços públicos ao cidadão? 

Delfino de Souza - O Guia de Serviços Públicos é um portal criado pelo Departamento de Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, que tem por objetivo padronizar, unificar e disponibilizar um catálogo de serviços prestados pelo governo aos cidadãos e empresas, assim como integrá-lo às recentes iniciativas como a Carta de Serviços, instituída pelo Decreto nº 6.932/2009. O portal contará com uma interface simples e intuitiva, pensado na portabilidade para outros meios de acesso móvel, como a consulta por celular, com uma organização de serviços estruturada a partir do ponto de vista do cidadão, e de acordo com as diretrizes do programa Governo Eletrônico. Ele estará disponível por meio dos endereços http://www.servicos.gov.br e http://www.serviços.gov.br (com “ç” também) e contará com informações importantes sobre cada serviço, como valores, documentos necessários, procedimentos e formas de comunicação com o Órgão prestador.

Revista Digital - A ICP-Brasil completa 10 anos em 2011. Como o senhor avalia a certificação digital no País? 

Delfino de Souza - A ICP-Brasil é um modelo robusto, aderente aos padrões internacionais. No entanto, a massificação desta tecnologia depende de uma infraestrutura descentralizada e preço de serviços mais acessíveis, para que não fique restrita às grandes empresas, principalmente às do sistema financeiro. Os desafios para que o modelo seja expandido ao maior número possível de usuários são a expansão da capilaridade das autoridades de registro, a evolução dos sistemas de informação para que suportem a tecnologia, a redução do custo, a virtualização dos processos e, principalmente, a gestão do ciclo de vida dos certificados (emissão, revogação, suspensão e renovação). O Ministério do Planejamento vem conduzindo ações com objetivo de fomentar o uso de certificados digitais, principalmente, nos sistemas estruturantes, tendo já emitido 34.100 certificados até maio deste ano e com expectativa de dobrar este quantitativo até o final de 2012.

Fonte: Revista Digital - Ano 3, edição nº 4, uma publicação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação-ITI
Saiba mais: http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/CartilhasCd - Link indisponivel