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Sistema de gestão de convênios será aperfeiçoado

Novas regras para integração de plataformas eletrônicas promoverão ganhos de acessibilidade e simplificação de procedimentos e de linguagem do sistema

publicado: 04/11/2016 15h42 última modificação: 04/11/2016 16h09

Nesta terça-feira (01), foi publicada a Portaria nº 330/2016, que define regras para a integração das plataformas eletrônicas da Administração Pública Federal com o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Com a iniciativa, serão aperfeiçoadas sete ferramentas online. Haverá ganhos de acessibilidade e simplificação de procedimentos e de linguagem do sistema. O normativo também estabelece o cronograma de implantação das funcionalidades do Siconv (veja abaixo), que começa em novembro deste ano e termina em dezembro de 2017.

As novidades visam o atendimento das novas diretrizes e princípios estabelecidos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), que entrou em vigor em janeiro, e no Decreto nº 8.726/2016. O Mrosc fortalece a relação entre a administração e as organizações da sociedade civil por prever mais segurança jurídica ao trabalho realizado pelas organizações e mais transparência na destinação dos recursos públicos. O marco regulatório também aperfeiçoou a relação do processo de execução de políticas públicas em parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSC)

Cronograma de implantação/adaptações das novas funcionalidades do Siconv
Módulo Prazo máximo de implantação
1) Mapeamento de processos dos instrumentos de termo de colaboração e de fomento 21 de novembro de 2016
2) Cadastramento 31 de dezembro de 2016
3) Divulgação de programas e módulo de cadastramento de propostas e plano de trabalho 30 de maio de 2017
4) Execução física e financeira 31 de julho de 2017
5) Monitoramento e avaliação 30 de setembro de 2017
6) Prestação de contas 31 de dezembro de 2017