Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Regime Diferenciado de Contratação - RDC é o tema do Gestão em Destaque de outubro

Notícias

Regime Diferenciado de Contratação - RDC é o tema do Gestão em Destaque de outubro

publicado: 19/09/2013 01h00 última modificação: 05/08/2016 16h15

Brasília, 19/09/2013 – Maior competitividade, redução nos prazos de licitação, sanções mais severas para os licitantes que deixarem de cumprir encargos e atributos, além de aprimoramento dos mecanismos de seguro. Estas são algumas características do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), tema do ciclo de eventos Gestão em Destaque de outubro.

O encontro, que será realizado no dia 1º, faz parte do projeto promovido pela Assessoria Especial para Modernização da Gestão (Asege), do Ministério do Planejamento, e promoverá mensalmente a discussão de práticas de sucesso da gestão público do Governo Federal.

A apresentação do RDC será feita pelo diretor de Infraestrutura e Logística do PAC, Marcelo Bruto, e terá ainda a participação de especialista convidado.

RDC

Regulamentado em outubro de 2011, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), Lei nº 12.462, representa um avanço no modelo tradicional de licitações ao encurtar o tempo do processo e o custo dos projetos por adotar o critério de inversão de fases. Inicialmente utilizado para dar celeridade às obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos de 2016, o regime pode ser empregado hoje em todos os empreendimentos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

O sistema antigo de licitações (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02) é considerado longo, lento e complexo devido ao excesso de burocracia, que ainda dificulta o controle e favorece a corrupção. As empresas que se candidatam para vender produtos ou serviços para o governo precisam ter toda a documentação analisada mesmo que ela não seja anunciada como vencedora, e isso gera ainda mais atraso. Esta modalidade também não possibilita a contratação integrada de obras e permite que a empresa apresente recursos judiciais para cada etapa do processo.

No RDC, a definição do vencedor se dá pelo menor preço quando os concorrentes apresentam suas propostas e ofertas por meio de lances públicos. Diferentemente do modelo tradicional de licitação, os concorrentes não têm acesso ao orçamento da obra. Pelo novo regime, os concorrentes só têm um único prazo recursal de cinco dias úteis no fim da fase de habilitação.

Gestão em Destaque

Gestão em Destaque é um ciclo de eventos que pretende disseminar conceitos e iniciativas, e ampliar a compreensão dos servidores públicos sobre as ações de modernização da gestão que têm sido empreendidas pelo Governo Federal. Para isso, trará sempre a apresentação da experiência por um de seus protagonistas e um comentarista convidado, além de abrir o debate com o público.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas a cada edição do www.planejamento.gov.br/gestaoemdestaque/cadastro.html"- Link indisponivel. evento.

Serviço:
Gestão em Destaque: Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
Data: 1/outubro/2013
Horário: das 9h às 11h30
Local: Ministério do Planejamento, Bloco K

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".