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Projeto de tramitação eletrônica de documentos é apresentado a gestores de tecnologia da informação

Instituições federais de ensino têm até o começo de 2016 para implantar Processo Eletrônico Nacional (PEN)

publicado: 18/11/2015 03h00 última modificação: 20/04/2016 11h05

As instituições federais de ensino superior têm até o início de 2016 para elaborar um cronograma de implantação da tramitação eletrônica de documentos. O prazo foi estabelecido pela Portaria nº 1.042, do Ministério da Educação (MEC). Para auxiliar a adesão ao Processo Eletrônico Nacional (PEN), o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) participou hoje (18), em Brasília, do Fórum de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

“Nosso papel é definir regras, normas, padrões e soluções comuns que resolvam os problemas de todos os órgãos federais. O ministério chamou para si a responsabilidade de estruturar um grande projeto e orquestrar as ações de implantação de um sistema de processo administrativo eletrônico no governo”, destacou Fernando Siqueira, secretário-adjunto de Logística e Tecnologia da Informação do MP. Para o secretário, a adesão ao PEN é um projeto da alta administração dos órgãos, que envolverá a equipe de Tecnologia da Informação (TI) e também a Assessoria de Comunicação de cada entidade.

O PEN é composto por três grandes ações, sendo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) a principal entrega. As outras duas são o Barramento de integração do SEI com outras soluções e o Protocolo Integrado.

Utilizado na tramitação eletrônica de documentos, o SEI torna o processo mais ágil e reduz os gastos com aquisição de resmas de papel e aluguel de impressoras, por exemplo. Somente em quatro órgãos públicos, o uso da software já proporcionou uma redução de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos na comparação entre janeiro e junho deste ano na comparação com o ano passado. Somente com os serviços de postagem, houve uma redução de 36% dos custos. Além disso, o uso da ferramenta no MP diminuiu, em média, a tramitação dos documentos de 77 para 31 dias.

Cláudio Rocha, reitor do Instituto Federal do Pará (IFPA), tem uma boa perspectiva sobre a adesão ao PEN das 41 instituições que participam do Conif. “Como gestor e cidadão queremos sempre que tenhamos projetos com sustentabilidade e economicidade, mas como gestor também temos algumas preocupações que estão sendo discutidas, como o processo de implantação, os recursos destinados a infraestrutura e a aderência aos nossos sistemas”, complementou Rocha.

Segundo o reitor, o debate sobre a adesão ao PEN será levada ao Conselho Pleno do Conif. “Entendemos também que é fundamental tomarmos a iniciativa, ou seja, executar as nossas ações através de um Processo Eletrônico Nacional, que congregue todas as instituições públicas”, encerrou.

Demais ações

Instituído pela Portaria Interministerial nº 2.320, o Protocolo Integrado tem o objetivo de tornar mais ágil e transparente o andamento dos documentos em tramitação nos órgãos públicos para a sociedade. Todos as informações sobre o trâmite dos documentos tramitados no SEI serão incorporadas à ferramenta, contemplando os processos gerados tanto por cidadãos quanto aqueles iniciados pelo órgão público.

O Barramento do SEI será lançado no início do próximo ano pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). Com esta solução, será possível a tramitação de processos entre os órgãos que utilizam o SEI ou outra solução de processo eletrônico.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.