Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Presidência da República abre consulta pública para elaboração de relatório à Convenção da ONU

Notícias

Presidência da República abre consulta pública para elaboração de relatório à Convenção da ONU

Interessados podem dar sugestões até o dia 20 de janeiro

publicado: 20/12/2013 03h00 última modificação: 12/05/2016 16h16

Brasília, 20/12/13 – A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) disponibilizou para consulta pública o II Relatório do Brasil à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU). Os interessados em apresentar contribuições para o documento podem fazê-las até as 23h59 do dia 20 de janeiro de 2014 por meio do sistema de Consulta Pública do Ministério do Planejamento, localizado no sítio do Governo Eletrônico.

A intenção é que a consulta pública traga transparência à elaboração do II Relatório à Convenção da ONU. Para dar sugestões, o cidadão tem que realizar um cadastro no sítio. No ambiente de consulta, os usuários também poderão fazer consultas e acompanhar o andamento do documento, além de ver as contribuições de outros participantes e fazer comentários.

Mais informações estão disponíveis na página da Consulta da SDH e na íntegra do Aviso no Diário Oficial da União.

Sistema de Consulta Pública do MP - O sistema de Consulta Pública é disponibilizado pelo Ministério do Planejamento com o objetivo de promover a transparência e a participação da sociedade na construção de políticas públicas.

A ferramenta é a única solução do Governo Federal que oferece o ambiente e está pronta para hospedar documentos de qualquer órgão/instituição, ente ou esfera de poder, de maneira gratuita, e com a garantia de segurança do Serpro.

Para saber mais como utilizar o sistema de Consulta do Planejamento, acesse o sítio do Governo Eletrônico.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.