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Prefeitos serão instruídos a captar recursos públicos

Encontro reunirá gestores eleitos e reeleitos para explicar principais programas governamentais

publicado: 25/01/2013 03h00 última modificação: 25/07/2016 16h01

Brasília, 25/1/2013 – Como captar recursos públicos, adaptar sítios governamentais aos critérios de acessibilidade e ainda ter acesso a softwares públicos que não necessitam de pagamento de licença. Essas e outras informações serão levadas aos novos prefeitos e prefeitas e também para os reeleitos no pleito do ano passado. Entre os dias 28 e 30 deste mês, os gestores municipais virão a Brasília para o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios fortes, Brasil sustentável. O evento é promovido pelo Governo Federal e coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O encontro apresentará aos gestores municipais informações sobre programas e ações federais que ajudarão a iniciar os mandatos, ou dar continuidade à gestão municipal. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) preparou um arsenal de informações que será explicitado aos prefeitos e prefeitas. Serão cinco palestras, que tocarão em pontos estratégicos da secretaria.

Uma das intervenções explicará como captar recursos públicos por meio do Portal de Convênios (Siconv). O Siconv é uma espécie de cadastro dos recursos federais disponíveis para celebrar convênios, contratos de repasse e termos de parceria. Por meio do instrumento, os prefeitos e prefeitas podem solicitar os recursos diretamente de seus municípios.

Além do Siconv, os gestores municipais também serão instruídos sobre acessibilidade na WEB. Uma das palestras será sobre o Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (e-MAG). O documento traz normas que facilitam a navegação dos cidadãos, independente de obstáculos culturais, sociais e físico-motores.

Outras importantes ações que serão levadas aos prefeitos é a disponibilização de Dados em formato aberto e o Portal do Software Público Brasileiro. Por meio do portal, as prefeituras podem contar com um acervo de soluções livres acompanhadas de vários recursos, como: comunidades de usuários (sociedade, empresas, prestadores de serviço, governo), fóruns de discussão, chats, wiki, o que traz economia de tempo e dinheiro, já que as soluções estão prontas para o uso e dispensam o pagamento de licenças. No SPB estão disponíveis soluções para gestão de transporte público, administração de escolas, sistema on-line de vacinações, entre outros.

Já a metodologia para disponibilização de dados em formato aberto permite o acesso a inúmeras informações governamentais. Com base em tais informações, é possível criar aplicativos que levem aos cidadãos instrumentos de interação e transparência, mecanismos importantíssimos para incentivar o controle e a participação social. A iniciativa vai ao encontro da Lei de Acesso à Informação (LAI). A norma estabelece que os órgãos e entidades públicas devem possibilitar o acesso automatizado ao seus dados por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Além disso, a divulgação dessa maneira faz parte das ações do governo federal dentro do plano brasileiro para a implementação da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).

Os participantes também poderão participar de oficinas técnicas sobre outros instrumentos de modernização administrativa, além de ter acesso a boas práticas municipais.

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Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão