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Plano de Ação para divulgação de dados abertos é lançado em seminário

O documento foi elaborado com participação da sociedade civil

publicado: 14/11/2012 14h08 última modificação: 20/04/2016 10h49

Brasília, 14/11/12 – Ampliar a transparência ativa e auxiliar os órgãos públicos a cumprirem a Lei de Acesso à Informação (LAI - lei nº 12.527, de novembro de 2011). Este é um dos objetivos do Plano de Ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). O documento foi lançado nesta quarta-feira, 14, durante o Seminário Anual do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), realizado na Escola de Administração Fazendária (ESAF).

Os dados são abertos quando permitem a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa. A disponibilização destes está prevista na LAI, que entrou em vigor em 16 de maio deste ano. De acordo com a lei, os órgãos e entidades públicas devem possibilitar o acesso automatizado ao seus dados por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Além disso, a divulgação dessa maneira faz parte das ações do governo federal dentro do plano brasileiro para a implementação da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).

O representante do Ministério do Planejamento (MP) no debate, Heverson Enrique Rodrigues, explica que a publicação foi elaborada de forma colaborativa, da mesma maneira que o Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) foi construído. “A ideia é permitir que a sociedade passe de uma postura mais passiva para avançar e promover sua cidadania”, relata.

dados.gov.br, gerenciado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), tem o objetivo de funcionar como um banco de dados do governo federal. Na metodologia usada no ambiente virtual, os dados são abertos por permitirem livremente a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa.

Lançado no início de maio, o portal pretende, num prazo de três anos, disponibilizar informações dos órgãos públicos federais e assim ser uma fonte de subsídio para pesquisadores, empresas, comunidade de Tecnologia da Informação (TI), gestores públicos e ser também acessado pela sociedade em geral.

PLANOS INSTITUCIONAIS
Uma outra meta do plano de ação é servir como base para criação de planos institucionais de publicação de dados abertos. Na divulgação do projeto, Rodrigues explicou que o documento terá um passo a passo de como os órgãos devem proceder para elaborar as suas propostas. “O objetivo é adequar os dados disponibilizados pelas organizações para o padrão mínimo de qualidade necessário para facilitar o entendimento e simplificar a reutilização desses”, explica.

A publicação está disponível para a sociedade na página do Grupo de Trabalho da INDA.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão