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Planejamento participa de debate sobre acessibilidade digital

publicado: 21/06/2012 12h34 última modificação: 20/04/2016 10h15

São Paulo, 21/06/2012 - A acessibilidade nos portais governamentais foi tema de debate nesta quinta-feira, 21, em São Paulo, durante a vigésima segunda edição do Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras (Ciab Febraban).

Foto do debate sobre acessibilidade digital em junho de 2012 

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) foi representado no painel pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Delfino Natal de Souza.

Durante o debate, Souza afirmou que a Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma excelente oportunidade para incentivar o controle social sobre as ações de governo.

O secretário ressalta que a maior inovação da LAI é a definição de uma transparência ativa, pois a norma prevê que as principais ações de governo devem ser publicadas em portais e que estes devem ser acessíveis.

Souza disse que os portais do governo devem utilizar o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG). O e-MAG é um conjunto de recomendações para padronizar a oferta de conteúdos nos portais do governo, e assim melhorar o acesso de pessoas com deficiências visual, auditiva, locomotora, mental e a sociedade em geral.

"Se não utilizarmos as novas tecnologias adequadamente, elas não serão acessíveis", enfatizou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

A utilização do modelo, criado em 2005, foi institucionalizada no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), que reúne mais de 180 órgãos federais.

A nova versão do e-MAG, a 3.0, foi lançada em setembro de 2011 pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).

Siconv

Liliane Vieira Moraes é deficiente visual e servidora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ela trabalha com o Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv) desde 2009 e destaca a importância do sistema ser acessível.

"O Siconv se apresentou como uma boa opção para mim por não utilizar recursos de imagem que não podem ser lidos por programas de leitura e também por possibilitar a navegação por atalhos de teclado, pois nós quase não utilizamos o mouse", explica.

O Siconv é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências voluntárias da União para estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.

Esse repasse acontece por meio de contratos de repasse, termos de parceria e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum, como educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.

Censo na Web
Dados preliminares do Censo na Web, estudo feito pelo Escritório W3C Brasil a partir de levantamento feito em 2011, apontam que somente 5% dos portais que possuem domínio “gov.br” são acessíveis para pessoas com deficiência.

Em 2010, este número era mais baixo: 2,5%. Para realizar o estudo, foram analisados 6 milhões de páginas e o resultado final será divulgado em julho.

A pesquisa inclui dados dos sítios de governo da Administração Pública Federal, estados, municípios e do Distrito Federal.

De acordo com esses dados, o Pará é o estado brasileiro com mais portais acessíveis para pessoas com deficiência, com mais 30% de páginas.

Para estimular a utilização das recomendações do e-MAG 3.0, a SLTI oferece consultoria para todos os portais do governo federal. 
Os órgãos que tiverem interesse em analisar a acessibilidade de seus ambientes virtuais devem entrar em contato com a Central de Serviços e Suportes do SISP por meio do seguinte sítio: c3s.sisp.gov.br

O congresso será realizado até amanhã, 22, na capital paulista.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br