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Planejamento disponibiliza endereço virtual de Serviços de Informação ao Cidadão

publicado: 28/08/2012 16h09 última modificação: 20/04/2016 10h43

Com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão brasileiro às informações governamentais, a equipe do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) organizou, no Portal de Governo Eletrônico (gov.br), uma página com o endereço virtual de todos os Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) da administração pública federal.

Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527, de novembro de 2011) determina que os órgãos públicos assegurem o acesso a informações públicas mediante a criação de um SIC. A proposta é atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Também é função do SIC a realização de audiências ou consultas públicas, como uma forma de incentivar à participação popular ou a outras formas de divulgação.

O desenvolvimento de programas e ações de Governo Eletrônico (e-GOV) tem como princípio democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos com foco na eficiência e efetividade das funções governamentais.

Acesse o novo ambiente virtual.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão