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Planejamento debate ações de e-GOV em evento internacional

Foco é na melhoria do atendimento ao cidadão

publicado: 05/12/2012 11h48 última modificação: 20/04/2016 10h51

Brasília, 5/12/2012 – Debater ações de Governo Eletrônico (e-GOV) para melhorar o atendimento ao cidadão. Este é o objetivo da participação do Ministério do Planejamento (MP) no V Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi 2012), que será realizado em Belém (PA), entre os dias 5 e 7 de dezembro.

O secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, participa nesta quarta-feira (5), do painel “Aplicações de Governo Eletrônico - Interoperabilidade de Sistemas”, onde discutirá o tema com um representante do governo argentino e também com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Souza explica que a interoperabilidade é a maneira como diferentes sistemas podem trocar informações, o que melhora a prestação de serviços públicos por meios eletrônicos. De acordo com o secretário, desde 2005 os Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico (e-PING) foram estabelecidos como obrigatórios para os órgãos públicos federais.

O e-PING é a estrutura da administração federal que lida com a definição de especificações técnicas para regulamentar a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e promover a interação entre as três esferas de governo com a sociedade. “O grande desafio é gerar esta integração entre estados, municípios e a União”, complementa Souza.

DADOS ABERTOS
Para o secretário, a recente política brasileira de divulgação de dados abertos é uma das aliadas do e-PING. Os dados são abertos quando permitem a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa. “Um dos benefícios da disponibilização neste formato é ampliar a padronização, o que gera intercâmbio de informação entre sistemas”, explica.

Em maio deste ano, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) disponibilizou o Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br). O sítio tem o objetivo de funcionar como uma referência de catálogo para esses dados do governo federal.

É possível encontrar no dados.gov.br, por exemplo, dados sobre os fornecedores do governo federal, as transferências voluntárias realizadas pela União e também acompanhar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

ACESSIBILIDADE DIGITAL
O Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG) também será debatido durante o Consegi 2012. O modelo, criado em 2004, tem um conjunto de recomendações para tornar acessível a pessoas com deficiência os conteúdos e serviços eletrônicos federais.

A terceira versão (e-MAG 3.0) foi lançada no segundo semestre de 2011. Entre as novidades dessa edição está a padronização de atalhos para facilitar o acesso às informações. Desde 2007, o seu uso é obrigatório no âmbito Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).

programação do congresso está disponível no ambiente virtual do Consegi.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão