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Planejamento das ações para aperfeiçoar a TI do Governo é tema de Seminário

O evento também realiza audiência pública sobre revisão da IN que trata da contratação de serviços na área e criação de normas para o software público

publicado: 13/07/2010 16h29 última modificação: 21/07/2016 17h24

Os avanços alcançados na área de Tecnologia da Informação do Governo Federal por meio da qualificação do processo de contratação de serviços na área, criação de uma carreira específica de Analista de Tecnologia da Informação, capacitação e gratificação de servidores e desenvolvimento de planos diretores, entre outras ações, serão avaliados nos próximos dias 19 e 20 de julho, em Brasília.

O Seminário Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) agregando valor à Ação Governamental também vai planejar novas ações para a área que passa por um processo de qualificação com a implantação da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação do Governo Federal. O evento é coordenado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento.

Entre as metas de governança previstas nesta nova fase estão: a constituição de comitês estratégicos de TI, elaboração de Planos Diretores, institucionalização de política de segurança, formalização de processos de contratação de bens e serviços de informática, além da padronização e reuso de aplicações.

As metas dos órgãos pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) estão descritas na Estratégia Geral de TI, construída coletivamente e revisada anualmente. Conheça a EGTI

Uma das principais ações já implementadas neste sentido pela SLTI foi a publicação da Instrução Normativa N° 4, em maio de 2008, que estabeleceu regras para a qualificação da contratação de serviços de TI pelo Governo Federal.

Entre outras modificações, a norma veda a contratação de mais de uma solução bem como de todo o conjunto dos serviços de TI de um órgão ou entidade em um único contrato. Também determina que a gestão de processos na área, assim como as atividades de coordenação em segurança de sistemas não podem ser terceirizadas.

Outra iniciativa para fortalecer a área de Tecnologia da Informação do Governo Federal foi a contratação, por meio de concurso público, de 230 Analistas de TI que já estão atuando em órgãos vinculados ao SISP. Além disso, também foi criada a Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP) para 250 cargos distribuídos entre nível médio e superior. O Governo Federal implantou, ainda, um Programa de Desenvolvimento de Gestores de TI que já capacitou 350 servidores. Outros 112 devem participar de treinamentos em gestão de TI até o final do ano.

O evento ocorre na Escola de Administração Fazendária e é voltado a gestores de TI dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas de TI, sociedades de economia mista, universidades, representações de estados e de órgãos de controle.


Audiência Pública

Durante o Seminário também ocorrerá a audiência pública sobre a revisão da Instrução Normativa (IN) n° 4 e a proposta de uma nova norma que vai regulamentar o conceito, o tratamento dado ao bem software e a gestão do ambiente do Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br). A audiência pública ocorrerá no dia 19 de julho, às 16h20.

Neste mesmo dia esses documentos estarão disponíveis para consulta pública no portal www.governoeletronico.gov.br . Os interessados poderão encaminhar as suas contribuições até o dia 6 de agosto.


Conheça o SISP

O Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) é responsável por organizar o planejamento, a coordenação, a operação, o controle e a supervisão dos recursos de informação e informática dos órgãos da Administração Pública Federal, em articulação com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

O Ministério do Planejamento é o órgão central desse Sistema, atuando por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação que é a responsável por orientar, normatizar e coordenar as suas ações.

Os departamentos de Tecnologia da Informação e Informática dos ministérios e das Secretarias da Presidência da República atuam como órgãos setoriais do Sistema e colaboram com a coordenação e execução das políticas, normas e diretrizes, implementando diretamente as ações determinadas. As áreas de informação e informática das autarquias e fundações também integram o Sistema, atuando como órgãos seccionais.

Conheça mais sobre o SISP.