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Planejamento capacita cerca de 160 técnicos estaduais sobre transferências voluntárias

publicado: 20/08/2012 16h29 última modificação: 20/04/2016 10h17

Técnicos de 25 estados e do Distrito Federal participam, até a próxima quarta-feira, 22, de capacitação sobre as novas funcionalidades do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). A formação, organizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), reúne cerca de 160 pessoas em Brasília.

Na abertura do evento, o secretário adjunto da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), José Renato Correia de Lima, destacou a democratização proporcionada pelo Siconv. “Hoje, todos os estados e municípios têm acesso aos programas disponibilizados pelo governo federal”, explica.

Para Francisca Carvalho, representante da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), capacitação é fundamental porque os entes da federação podem não conseguir realizar transferências voluntárias por causa de problemas operacionais. “É muito importante para os estados e municípios este processo de cada vez mais absorver e entender o Siconv e o funcionamento dele”, complementa.

As novas funcionalidades do Siconv foram implementadas para atender os decretos nº 7.568, 7.592 e 7.641, publicados ao longo de 2011. Entre as funções disponibilizadas estão: Comprovação de Exercício de Atividade das Entidades privadas sem fins lucrativos; Registro de Irregularidades de convênios; Acompanhamento e fiscalização dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria; e Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV).

Durante o evento, os participantes irão assistir a palestras sobre legislação e também sobre como operar com a OBTV, a última funcionalidade implantada. Além disso, os técnicos estaduais terão treinamento prático no sistema.

O Siconv é uma ferramenta eletrônica gerenciada pela SLTI que reúne e processa informações sobre as transferências voluntárias da União para estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Essas acontecem por meio de contratos de repasse, termos de parceria e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão