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Planejamento abre consulta pública sobre requisitos de segurança para serviço de Correio Eletrônico

Sugestões devem ser enviadas até 28 de fevereiro

publicado: 11/01/2016 03h00 última modificação: 20/07/2016 17h14

Os interessados em participar da consulta pública sobre o documento “Requisitos de Segurança e Conformidade para Serviço de Correio Eletrônico” devem enviar suas sugestões até 28 de fevereiro. A ação faz parte do trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para construir os critérios de auditoria em programas e equipamentos de Tecnologia da Informação (TI) fornecidos para o governo federal. A publicação orientará os 224 órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp).

“A segurança da informação exige um trabalho constante e contínuo. Queremos atuar junto com os órgãos do Sisp para construir este documento”, afirma o secretário adjunto de Tecnologia da Informação do MP, Fernando Siqueira. A proposta de publicação está alinhada ao Decreto 8.135, de novembro de 2013, e também à Portaria Interministerial nº 141, de maio de 2014.

O documento em consulta pública é um anexo da publicação "Critérios de Auditoria de Segurança da Informação" e descreve em linhas gerais as condições de operação do Alvo de Avaliação (ADA) e o ambiente físico e lógico no qual ele está inserido.

O ADA é um serviço de correio eletrônico com as seguintes funcionalidades:

  • armazenamento, envio e recepção de e-mails;
  • armazenamento, envio e recepção de e-mails criptografados e
  • armazenamento, envio e recepção de e-mails assinados digitalmente.

A consulta pública está disponivel no ambiente dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING) no Portal da Participação Social (Participa.br).

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.