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Participação de micro e pequenas empresas em compras governamentais é tema de encontro

Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão detalha incentivos do governo federal para o setor

publicado: 23/09/2015 01h00 última modificação: 20/04/2016 11h12

Micro e pequenos empresários do Distrito Federal foram incentivados a participar de compras governamentais nesta quarta-feira (23), na cerimônia de abertura da 5ª edição do Fomenta Distrital, promovido pelo Sebrae e que teve a participação de dirigentes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). O objetivo do evento é capacitar as empresas para vender para o setor público.

Durante palestra sobre as normas e os direitos voltados aos micro e pequenos empresários (MPE), a coordenadora-geral de normas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), Andrea Ache, informou que dos 62.044 processos de compras do governo federal realizadas este ano, 50,80% foram de MPE, segundo dados da versão beta do Painel de Compras Governamentais. “São constitucionais os privilégios para os micro e pequenos empresários e o governo federal tem políticas de incentivo, por meio da Lei Complementar 123”, disse.

A licitação exclusiva, a subcontratação, a cota reservada e a habilitação diferenciada estão entre as facilidades que as MPE têm ao participar das compras governamentais. Na visão de Andrea, isso também ajuda a fortalecer o mercado interno, gerar emprego e renda, reduzir as desigualdades regionais e sociais, erradicar a pobreza e promover desenvolvimento sustentável.

O Fomenta Distrital vai até esta quinta-feira (24). No evento, serão ministradas palestras, seminários, oficinas, cursos e rodada de negócios. Participam microempreendedores individuais, micro e pequenos empresários e produtores rurais.

Fonte: Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.