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Padrões de interoperabilidade de eGOV completam dez anos

Arquitetura permite a troca de informações entre os diversos sistemas de TI

publicado: 30/05/2014 01h00 última modificação: 24/06/2016 09h01

Há mais de dez anos, o governo federal percebeu a necessidade de implantar uma arquitetura de Tecnologia da Informação (TI) que permitisse a interação com os demais Poderes e esferas administrativas e também com a sociedade em geral. Desde 2003, servidores públicos do Ministério do Planejamento (MP) e de outros órgãos públicos fizeram visitas técnicas a outros países, organizaram seminários e montaram comitês e grupos de trabalho para implantar esta política. Todas essas ações culminaram na criação dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING), que completam dez anos de existência neste sábado, 31.

A data marca o início da consulta pública sobre a primeira minuta da arquitetura, a chamada versão zero. Após a participação de técnicos, servidores públicos e da sociedade em geral, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) organizou as contribuições e lançou a primeira edição no fim do mesmo ano.

O uso da ePING permite a troca de informações entre diferentes sistemas de TI, sejam eles de governo, empresas, outros países e até mesmo pessoas. Os padrões são o alicerce para o fornecimento de melhores serviços à sociedade a custos mais baixos, pois permitem o compartilhamento, reuso e intercâmbio de conteúdos tecnológicos. Isto é chamado de interoperabilidade.

O termo não é de fácil compreensão, mas o cidadão brasileiro é favorecido pela adoção da ePING na hora de, por exemplo, solicitar benefícios ao governo como o Bolsa-Família, que exige a comprovação de rendimentos, dados escolares e cartão de vacinação, entre outros.

Mais de 70 órgãos participaram da evolução da arquitetura nesses 10 anos, seja na comissão de coordenação ou nos grupos de trabalho da ePING. Atualmente, a arquitetura é composta por 182 padrões. “Ao longo desses dez anos, a ePING se desenvolveu como uma ferramenta única para os gestores públicos ampliarem os serviços eletrônicos governamentais”, celebra Loreni Foresti, secretária de logística e tecnologia da informação do MP.

VERSÃO 2014

Atualmente em sua nona versão, a ePING foi instituída oficialmente pela Portaria SLTI/MP n°5/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade do seu uso nos órgãos federais. A versão 2014 foi publicada no fim de 2013 e está disponível no Portal de Governo Eletrônico (gov.br). A próxima edição da arquitetura será lançada no fim deste ano.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.