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Padrão de dados viabiliza consulta integrada de informações de protocolo

publicado: 03/05/2012 16h03 última modificação: 02/09/2016 16h24

Brasília, 3/5/12 – Para viabilizar a criação de um protocolo integrado na administração pública federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), divulga, nesta quinta-feira, 03/05, a publicação “Padrão de Dados - Integração de Protocolos do Governo Federal”. O objetivo do documento é estabelecer diretrizes para que os órgãos públicos disponibilizem os seus dados.

O secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, explica que a partir da padronização das informações, será possível a criação de um canal único do governo federal para oferta de consultas e serviços para a sociedade. “Queremos que os dados governamentais estejam integrados para facilitar o acesso da sociedade”, explica.

Protocolo é a seção de uma repartição pública onde é possível dar entrada, registrar e acompanhar a tramitação de documentos e processos. Com a criação do protocolo integrado, o acompanhamento da tramitação desses nos órgãos públicos será de acesso mais fácil para os cidadãos, que poderão receber informações por meio de mensagens eletrônicas pela internet ou celular.

De acordo com o secretário, a facilidade de acesso promove uma redução no tempo para atendimento. “A publicação aponta para uma melhora nos serviços de governo eletrônico (e-Gov) e minimiza significativamente os deslocamentos para acompanhamento dos documentos e processos pelo cidadão”, complementa Souza.

Consulta Pública

A minuta do Padrão de Dados do projeto Protocolo Integrado ficou disponível para contribuição da sociedade, de 17 de novembro a 30 de dezembro de 2011, no sítio do Governo Eletrônico.

Durante o período em que esteve em consulta pública, o documento recebeu contribuições na página do sistema, por e-mail e também por ofício, que ajudaram a consolidar a sua versão final.

Legislação

A publicação, ao permitir a padronização de dados de protocolo e viabilizar a melhoria da oferta de serviços governamentais, atende ao Decreto nº 6.932, de 2009, que instituiu a carta de serviços ao cidadão. Além disso, também atende ao estabelecido na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que entra em vigor no dia 16 de maio.

Conheça o Padrão de Dados (formato: .pdf - tamanho: 948 kb)

Fonte: Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão