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Oficina sobre a Lei de Acesso à Informação reúne representantes de 25 ministérios

Troca de experiências e compartilhamento de soluções marcou o evento, que tratou das oportunidades e dos desafios da implementação da Lei nº 12.527/2011

publicado: 30/03/2012 10h22 última modificação: 20/04/2016 10h08

Brasília, 30/3/2012 - Desafios, oportunidades e as soluções já levantadas por órgãos do governo foram temas tratados na oficina de intercâmbio sobre da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, também conhecida como LAI), que entra em vigor a partir de 16 de maio. O evento, realizado na quinta-feira (29/03), conjuntamente pela ENAP e pelo Ministério do Planejamento, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Casa Civil da Presidência da República, contou com mais de 120 representantes de 25 ministérios, responsáveis pela implementação da nova legislação no Poder Executivo federal.

Foto da oficina sobre a LAI em 2012

Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

 

Os participantes destacaram, como um dos maiores desafios, a consolidação da cultura da transparência, no lugar da cultura de sigilo, que permeia a administração pública: “O sigilo agora será exceção, e não se constrói uma nova cultura da noite para o dia”, observou a coordenadora do Comitê de Implementação da LAI no MP, Enid Rocha – diretora de Comunicação e Pesquisa da ENAP –, que presidiu a mesa do evento.

A oficina teve como foco principal o intercâmbio de experiências. Em palestra introdutória, a diretora de Prevenção à Corrupção da CGU, Vânia Vieira, apresentou a estratégia do governo federal para implementação da nova legislação. “A Lei nº 12.527/2011 tem servido para revisão e melhora de diversos processos, como aumento da transparência e gestão do conhecimento”, disse.

Foto da oficina sobre a LAI em 2012

 Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

A partir dessa análise geral, foram levantados exemplos de algumas pastas e soluções adotadas por elas. Participaram dessa etapa representantes dos ministérios do Planejamento; da Justiça; das Comunicações; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Na apresentação do MP – que instituiu um Comitê Gestor, com divisão do trabalho de implementação em oito subgrupos, além da importância da mudança de cultura dos servidores –, destacaram-se avanços importantes na estrutura do sistema e no desenvolvimento do fluxo de recebimento das demandas do cidadão. Outro ponto relevante detalhado foi a preparação do site que disponibilizará ativamente as informações do órgão.

O Ministério da Justiça ressaltou, na organização do trabalho de implementação da Lei, a definição de eixos de forma integrada, focados na estrutura de recebimento e entrega das demandas do cidadão. No Ministério das Comunicações, uma solução bem-sucedida foi a abertura de espaço para consulta de usuários externos sobre a atual disponibilização das informações da pasta, nas páginas do órgão na internet.

Uma boa prática levantada pelo Mapa foi a adequação e uso de estruturas existentes no órgão, como a Biblioteca do ministério (inaugurada há 103 anos), espaço onde funcionará o Serviço de Informação ao Cidadão. “A oficina nos permite compartilhar nossos avanços, dúvidas e angústias além de reproduzir as boas práticas”, explicou coordenadora do Comitê de Implementação da lei no MP, Enid Rocha.

Sobre a Lei nº 12.527/2011

Com vistas a tornar o Estado mais transparente e democrático, a nova Lei de Acesso à Informação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Roussef, regula o acesso a informações dos órgãos públicos – direito de todo cidadão previsto na Constituição Federal. A LAI consolida a democracia e torna o Estado brasileiro mais transparente, garantindo o acesso à informação, o direito à memória e à verdade, e o pleno exercício da cidadania.

Fonte: Ministério do planejamento, Orçamento e Gestão