Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Nova regra torna mais transparente as aquisições de bens e serviços pelo governo federal

Notícias

Nova regra torna mais transparente as aquisições de bens e serviços pelo governo federal

Mudança estava prevista há um mês e vale a partir de amanhã, na modalidade pregão eletrônico

publicado: 05/07/2016 00h00 última modificação: 07/07/2016 14h23

A partir de amanhã, quarta-feira, 6, pregoeiros e membros de comissões de licitação passam a utilizar novo modelo de lista de verificação (checklist) que enumera as etapas a serem observadas na seleção de fornecedores de bens e serviços comuns para o Governo Federal.

A lista será obrigatória para as licitações na modalidade pregão eletrônico e está definida na Orientação Normativa Nº 2/2016, publicada há um mês pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

O modelo é formado por duas listas. Uma com perguntas que irão verificar o cumprimento das etapas de seleção dos fornecedores antes da publicação do edital; e outra para verificar os procedimentos após a publicação do resultado da licitação.

Estão presentes no checklist itens como previsão de exigência de amostra para o material comprado, confirmação de realização de ampla pesquisa de preços pela Administração Pública e cumprimento da comprovação de regularidade fiscal do licitante.

A responsabilidade pelo preenchimento da lista será do pregoeiro e da equipe de apoio que o auxilia na condução do processo licitatório. A norma deve ser utilizada por todos os gestores de compras nos processos de aquisição de materiais e serviços do Poder Executivo Federal.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.