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Municípios têm até 20 de novembro para aderir a contratação de serviços de TI

As contratações serão baseadas em soluções disponíveis no Portal do Software Público

publicado: 01/11/2012 13h22 última modificação: 20/04/2016 10h50

Brasília, 1/11/2012 – Os municípios brasileiros podem participar, a partir desta quinta-feira, 1º, de três Intenções de Registro de Preços (IRP) voltadas para a contratação de serviços de Tecnologia da Informação (TI) baseadas em softwares públicos. Poderão ser contratados trabalhos nas áreas de implantação, migração, treinamento, suporte assistido e hospedagem de quatro softwares públicos: i-Educar, e-Cidade, e-Nota e e-ISS. As intenções também têm validade para órgãos da administração pública federal e de outros entes da federação. Os interessados têm até o dia 20 de novembro para fazer a sua adesão. 

As quatro soluções estão disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro (SPB). O portal conta atualmente com 64 aplicações. Destas, mais de 20 são exclusivas para modernizar a gestão municipal. Além de oferecer as soluções públicas, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) também incentiva a troca de experiências entre os gestores das cidades brasileiras. Esta é uma ação do Programa de Apoio Tecnológico Comunidade, Conhecimento, Colaboração e Compartilhamento dos Municípios Brasileiros (4CMBr).

Para o secretário-adjunto de logística e tecnologia da informação, José Renato Correa de Lima, a utilização dos softwares vai ser fundamental para a gestão municipal. “O objetivo dessa intenção de registro de preço é justamente permitir que vários potenciais compradores se associem para obter melhores condições financeiras”, complementa.

Para participar das IRPs, é necessário ter cadastro no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). A utilização deste sistema pode ser feita com o preenchimento do Anexo I, da Portaria n° 31, de 18 de junho de 2012. Este documento pode ser acessado pelo Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet). Em caso de dúvidas, os interessados podem acessar a página do 4CMBr.

Esta iniciativa visa fortalecer também a parceria com o Ministério das Comunicações e o seu Projeto Cidades Digitais, que beneficiará cerca de 80 cidades com a aquisição de infraestrutura de conectividade e aplicativos de gestão municipal.

e-Cidade
A nova versão do e-Cidade estará disponível no SPB a partir do dia 16 de novembro de 2012. Entre a série de modificações realizadas no software, destaca-se a inclusão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). O objetivo é tornar as atividades de gestão contábil mais eficientes e bem controladas.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão