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Municípios recebem 76% das transferências voluntárias da União até setembro

publicado: 10/10/2012 10h31 última modificação: 26/07/2016 15h37

Brasília, 10/10/12 – Cerca de 76% das transferências voluntárias da União, feitas entre janeiro e setembro de 2012, foram realizadas para órgãos da administração pública municipal. Neste período, o governo federal fez 8.929 convênios, contratos de repasse e termos de parceria com entes da federação e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Do total, 13%  foram para entidades privadas sem fins lucrativos.

Os convênios, contratos de repasse e termos de parceria estabelecidos nesse período correspondem a cerca de R$ 7,2 bilhões, valor a ser transferido para a execução de programas, projetos e atividades de interesse da sociedade. Desse montante, foram empenhados R$ 5,4 bilhões e efetivamente executados financeiramente R$ 1,5 bilhão até o momento.

Gráfico dos valores de TV por natureza jurídica. Fonte: Siconv, 2012.

O valor de repasse para essas os municípios foi de R$ 3,1 bilhões, sendo que 92% já foram empenhados. Já para as entidades privadas sem fins lucrativos, este valor ficou em R$ 1,1 bilhão, com 72% dos recursos já empenhados. A execução financeira das referidas entidades foi de R$ 436,2 milhões (14%) e 354,3 milhões (33%), respectivamente.

Os dados foram extraídos do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), que é gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O Siconv é o mecanismo usado pelo governo federal para administrar as transferências voluntárias de seus recursos repassados para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Os recursos financeiros considerados são oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

Cerca de 95% dos municípios brasileiros utilizam o Siconv para enviar seus projetos, que passam por critérios rigorosos de aprovação. O cadastramento é feito no portal do sistema, onde estão disponíveis informações sobre normas e orientações para a celebração das parcerias com o governo federal.

O secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, destaca a importância das transferências voluntárias para a administração pública municipal. “A população brasileira é atendida mais rapidamente por meio do Siconv. Um exemplo está no Ministério da Saúde, que nestes nove meses de 2012, foi o órgão concedente que realizou o maior número de transferências, quase 1.900”, disse.

Gráfico dos valores de TV por região. Pesquisa: Siconv, 2012.

A análise regional destaca, nesses nove meses de 2012, que as regiões Nordeste, Sudeste e Sul concentraram 84% das transferências voluntárias. A região Nordeste apresentou o maior valor de repasse, com cerca de R$ 3  bilhões e também o maior  montante empenhado (R$ 2,1 bilhões – 38%) e valor executado (R$ 649 milhões – 43%).

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.