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Municípios poderão contratar serviços de TI baseados em softwares públicos

publicado: 29/10/2012 15h41 última modificação: 20/04/2016 10h50

Brasília, 29/10/2012 – Para ampliar o acesso dos municípios brasileiros à contratação de serviços baseados em softwares públicos, o Ministério do Planejamento (MP) lança, nesta quinta-feira, 1º, três Intenções de Registro de Preços (IRP). Esta iniciativa visa fortalecer também a parceria com o Ministério das Comunicações e o seu Projeto Cidades Digitais, que beneficiará cerca de 80 cidades com a aquisição de infraestrutura de conectividade e aplicativos de gestão municipal.

O secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, relata os benefícios para a gestão municipal que são possíveis de alcançar com a utilização das soluções disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro (SPB). “O uso destas melhora a administração, além de reduzir os custos e agilizar o atendimento ao cidadão brasileiro”, explica.

Os municípios poderão adquirir serviços de implantação, migração, treinamento, suporte assistido e hospedagem de quatro softwares públicos: i-Educar, e-Cidade, e-Nota e e-ISS.

O i-Educar é um software de gestão escolar que centraliza as informações de um sistema educacional municipal. Desta maneira, diminui a necessidade de uso de papel, a duplicidade de documentos, o tempo de atendimento ao cidadão e racionaliza o trabalho do servidor público.

Já o e-cidade destina-se a informatizar a administração municipal de forma integrada. Esta informatização contempla a integração entre os entes municipais: prefeitura, câmara, autarquias, fundações e outros.

A terceira solução disponível é o e-Nota, um sistema informatizado para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços. Seu objetivo é modernizar a gestão tributária dos municípios. A mesma função tem o e-ISS, cuja contratação dos serviços também estará à disposição das cidades brasileiras.

Cadastro
Os interessados em participar das IRPs têm até o dia 20 de novembro para fazer a sua adesão. Para isto, é necessário ser cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). A utilização deste sistema pode ser feita com o preenchimento do Anexo I, da Portaria n° 31, de 18 de junho de 2012. Este documento pode ser acessado pelo Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet).

Os órgãos públicos da administração federal e também de outros entes da federação também poderão participar das três intenções. Para estes, também é necessário o cadastro no Siasg.

SPB
Entre as aplicações disponíveis no SPB, mais de 20 são exclusivas para modernizar a gestão municipal. Além de oferecer as soluções públicas, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) também incentiva a troca de experiências entre os gestores das cidades brasileiras. Esta é uma ação do Programa de Apoio Tecnológico Comunidade, Conhecimento, Colaboração e Compartilhamento dos Municípios Brasileiros (4CMBr).

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão