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Ministério Público recomenda uso de normas do Planejamento para contratar serviços

Regulamentação do executivo estabelece valores de referência

publicado: 04/09/2015 01h00 última modificação: 19/04/2016 17h34

Representantes do Ministério Público conheceram, nesta quinta-feira (3), as normas para contratação de serviços da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MP). Em julho deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou a Recomendação nº 27, que orienta os órgãos gestores do Ministério Público da União e dos estados a utilizar os estudos da SLTI como parâmetro para formação de preços de referência nessas contratações.

“Estamos muito felizes com o fato de que esse serviço que prestamos para o conjunto de órgãos do executivo federal também possa beneficiar o Ministério Público em todo o Brasil”, afirmou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Cristiano Heckert, durante palestra na 2ª Reunião Ordinária 2015 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG). O evento reuniu membros e servidores do CNMP e do Ministério Público, para intercâmbio de ideias e experiências em diferentes áreas de conhecimento.

Portarias publicadas anualmente pela SLTI, em conformidade com a Instrução Normativa nº 2 de 30 de abril de 2008, estabelecem valores de referência para contratações de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg). Heckert explicou que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) já vem há alguns anos fazendo pesquisas de mercado para fixar as faixas de referência para esses valores. “Um dos problemas enfrentados pelos órgãos é a composição de preços dos serviços, por isso, estabelecemos limites superiores e inferiores para as contratações, a fim de garantir que sejam vantajosas para a administração pública e de evitar práticas danosas”, disse.

Os valores de referência atualizados estão disponíveis no portal Compras Governamentais. A SLTI já trabalha em um novo sistema para aperfeiçoar a busca de preços, para obter números ainda mais precisos e em tempo real.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.