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Governo lança ferramentas para promover acessibilidade digital

Soluções foram divulgadas em reunião com representantes dos ministérios

publicado: 18/05/2016 01h00 última modificação: 04/08/2017 18h12

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou a ‘Cartilha de Boas Práticas para Acessibilidade Digital na Contratação de Desenvolvimento WEB’ e a nova versão do ‘[asesweb.governoeletronico.gov.br] ASES para Web – Avaliador de Acessibilidade de Sítios’ para impulsionar a acessibilidade na internet. As ferramentas foram apresentadas aos gestores dos órgãos que fazem parte do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), nesta terça-feira (17).

Segundo o coordenador-geral de padrões de governo digital da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), Hudson Mesquita, a cartilha servirá como guia inicial na implementação das recomendações de acessibilidade previstas no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG).

“Uma ferramenta bem simples de utilizar, que facilita tanto para os desenvolvedores, como para os que são responsáveis por contratar e receber produtos web, para verificar ou avaliar se os modelos atendem aos requisitos legais de acessibilidade”, disse Mesquita.

O coordenador explicou, ainda, que a cartilha vai auxiliar os órgãos a adicionar os itens necessários para cobrança de acessibilidade em seus sistemas, portais e páginas Web, desde a concepção do termo de referência até as sanções que poderão ser aplicadas.

Segundo Mesquita, o ASES para Web – Avaliador de Acessibilidade de Sítios, permite avaliar a acessibilidade de páginas Web, conforme critérios de sucesso interpretados do eMAG. O software avalia páginas online e salvas no computador, utiliza em suas avaliações ferramentas homologadas pelo W3C (Avaliador de Sintaxe HTML e CSS), e gera o resultado da avaliação em formato pdf e HTML.

“Estas ferramentas vão ajudar no alinhamento de projetos web, e é importante lembrar que a lei de acessibilidade está mais rígida e quem não atender pode responder por crime de responsabilidade”, alertou o coordenador da STI.

No Brasil, segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2010, há aproximadamente 45 milhões de pessoas que apresentam pelo menos uma das deficiências investigadas. Esse número representa 23,9% da população brasileira. Um percentual a ser considerado quando discutimos a importância de implementar a acessibilidade nos sítios governamentais.

Acessibilidade digital

Para conhecer mais sobre os recursos que podem implementar a acessibilidade nos portais e sítios da Administração Pública Federal. Visite a página de acessibilidade no sítio do governo eletrônico.

Interessados em colaborar com o projeto, podem acessar o código fonte do software na comunidade do ASES no Portal do Software Público.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.