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Governo edita MP e garante R$ 74 bilhões para investimentos

publicado: 05/01/2015 03h00 última modificação: 24/06/2016 08h55

Foi publicada hoje (5), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 667, para assegurar crédito extraordinário no valor líquido de R$ 74 bilhões, destinados a investimentos. Esse total corresponde a 1/3 do previsto no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2015, para investimentos dos Três Poderes e das Empresas Estatais, nos montantes abaixo:

 

R$ Bilhões

Orçamento Fiscal e Seguridade

38,8

Empresas Estatais

35,2

 Total

74,0



A edição da MP decorre da não aprovação em 2014 da Lei Orçamentária Anual de 2015 e pelo fato de a regra de antevigência aprovada na LDO 2015 apenas autorizar a execução orçamentária de gastos de custeio e despesas obrigatórias.

O montante de 1/3 foi calculado com base na expectativa de aprovação do orçamento tão logo sejam retomados os trabalhos legislativos, no início de fevereiro, uma vez que já houve aprovação pela Comissão Mista de Orçamento, e calculado com a  mesma lógica dos duodécimos, o que permitirá a execução de investimentos durante os quatro primeiro meses do ano.

Para garantir a continuidade de importantes projetos de investimentos, medidas como esta já foram tomadas anteriormente, como em 2006 e 2013, quando o orçamento foi aprovado somente em abril.

O crédito previsto na MP viabilizará a execução de investimentos e inversões financeiras no exercício de 2015, com destaque para grandes obras de infraestrutura já em andamento ou a serem implementadas pelo Governo Federal, de forma a evitar atrasos em seus cronogramas de execução que, de outro modo, resultariam em prejuízos financeiros e postergação de benefícios previstos à população de diversas localidades do País.

Da mesma forma, em relação às estatais, o valor liberado visa permitir a continuidade dos projetos de investimento das empresas, evitando-se interrupções ou atrasos. São investimentos em diversas áreas, tais como, energia e petróleo e gás.

Frente ao cenário de maior incerteza econômica, a liberação dos novos investimentos ocorrerá de forma a potencializar a retomada do crescimento econômico sem afetar a consolidação fiscal que está em curso.

Fonte: Ministério do Planejamento.