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Fórum discute simplificação de transferências voluntárias da União para estados e municípios

Evento objetiva dar ao cidadão instrumentos para acompanhar políticas e gastos públicos

publicado: 21/11/2016 14h39 última modificação: 21/11/2016 14h39
Reunião do Fórum das Transferências voluntárias, ocorrido em novembro de 2017.

Reunião do Fórum das Transferências voluntárias, ocorrido em novembro de 2017.

Para apresentar melhores práticas de gestão da Rede do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Rede Sincov), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) participou do Fórum de Transferências Voluntárias. Atualmente, mais de meio milhão de propostas estão cadastradas no Siconv e mais de R$ 80 bilhões foram repassados pelo governo federal nos últimos anos. As transferências voluntárias dos recursos da União se dão por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração e de fomento.

“Para melhorar a qualidade do serviço que é oferecido ao cidadão, que é o que interessa, e para que esses recursos produzam, no último rincão do Brasil, o melhor resultado é preciso que a gente tenha o máximo de transparência, melhor controle e melhor celeridade possível neste repasse”, disse o ministro Dyogo de Oliveira, durante a abertura do evento.

O MP tem se dedicado a aperfeiçoar o Siconv, com o acréscimo de novas funcionalidades, e a trazer mais transparência na divulgação da informação no processo de contratação, controle, avaliação e fiscalização dos convênios e repasses. “Esse trabalho tem sido feito com um único objetivo que é simplificar e agilizar o processo, dessa maneira garantindo a melhor qualidade e facilitando a avaliação e fiscalização dos recursos”, complementou Oliveira.

Várias ações têm sido feitas com objetivo de aprimorar a comunicação e a transparência nas transferências voluntárias. Em maio deste ano, o MP formalizou a Rede Siconv. Na última segunda-feira (14), foi lançado o Aplicativo Desenvolve Brasil, que permitirá o melhor monitoramento das obras em estados e municípios que contam com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). “Esse é um instrumento permanente, inteligente e eficiente de execução de políticas públicas no país permitindo que cada vez mais atenda ao cidadão com maior qualidade de serviço prestado”, disse o ministro.

Hoje a Rede Siconv tem registrado 79 Termos de Cooperação Técnica assinados com 20 estados, 26 associações municipalistas e 25 órgãos de controle. Segundo a diretora do departamento de Transferências Voluntárias da Secretaria de Gestão, Debora Arôxa, a Rede Siconv, que começou em abril do ano passado, chegou a 22 parceiros ao final de 2015, alcançou 79 até o momento e a meta é chegar a 100 parceiros.

O MP publicará em breve portaria que vai disciplinar a adoção de medidas relacionadas à gestão de integridade, riscos e controles internos por parte dos envolvidos nos processos de transferências voluntárias. Com este normativo, o ministério quer estimular a prevenção de desvios no uso dos recursos públicos. Também está em fase de elaboração uma outra portaria que disciplinará a adoção de práticas de excelência voltadas à gestão dos projetos viabilizados por meio de transferências voluntárias, aprimorando a geração de valor público para os cidadãos.

Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão