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Estado da Bahia assina acordo para tramitação eletrônica de processos

Depois do Distrito Federal, a Bahia será a segunda unidade federativa a utilizar o sistema

publicado: 19/12/2016 09h32 última modificação: 19/12/2016 09h33

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) assinou, na quinta-feira (15), termo de cooperação técnica com o governo da Bahia para cessão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o sistema é cedido gratuitamente para instituições públicas e permite que a gestão de processos administrativos seja realizada dentro de um mesmo ambiente virtual.

A iniciativa busca gerar mais eficiência e economia para a administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência e redução de custos. Entre os órgãos que já utilizam o sistema eletrônico, a economia com papel chegou a 21,8%. Gastos com material de escritório tiveram queda de 28% e serviços de postagem, de 10,7%.

“Trocas de experiências que permitam a construção de uma agenda conjunta de melhoria da administração pública brasileira são cada vez mais necessárias. Nesse sentido, o SEI tem se apresentado como uma excelente ferramenta para tramitação dos processos administrativos”, disse o secretário adjunto de Gestão do MP, Cassiano Alves.

A estratégia de implantação do SEI-Bahia terá início na Secretaria de Administração do Governo do Estado da Bahia (Saeb). Gradualmente outras secretarias irão utilizar a ferramenta. Depois do Distrito Federal, a Bahia será a segunda unidade federativa a utilizar o SEI. Após o lançamento, o próximo passo será capacitação da equipe de implantação do SEI no estado e, também, dos futuros usuários da ferramenta.

ECONOMIA NO ESTADO

O secretário estadual de Administração, Edelvino Góes, enfatizou a importância do rompimento com a cultura do uso do papel como suporte físico. Ele destacou que a Saeb vai economizar cerca de R$ 4,5 milhões com aquisição de papel A4, o que representa uma queda de 25% no investimento anual.

“Estamos inaugurando hoje uma agenda estratégica e bem estruturada. A implantação do SEI vai trazer benefícios significativos de produtividade, redução de custos e aumento de controle dos processos administrativos”, disse.

 Até outubro de 2017 todos os órgãos federais devem usar o meio eletrônico para a tramitação de seus processos administrativos. A determinação está estabelecida no Decreto nº 8.539/2015.

Até agora, 96 instituições federais já aderiram ao SEI – 36 já utilizam o sistema e 62 estão em fase de implantação. Nas esferas estadual e municipal cerca de 38 instituições utilizam a solução.