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Em dois anos de LAI, Planejamento atendeu a uma média de 144 pedidos mensais

publicado: 16/05/2014 01h00 última modificação: 24/06/2016 09h02

Brasília, 16/05/2014 – Dois anos depois de a Lei de Acesso à Informação, LAI, ter entrado em vigor, o Ministério do Planejamento (MP) atendeu a 3.606 pedidos formais – uma média de 144 por mês – demandados por 2.503 solicitantes, que fizeram 5.745 perguntas.

A Lei concede aos cidadãos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, geral ou coletivo e concede aos órgãos o prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para responder a solicitação. Neste momento, no MP, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) está passando por reestruturação física das suas instalações, de forma a ficar ainda mais perto da sociedade. Em poucas semanas, ao entrar no prédio do Ministério, o visitante irá avistar logo na entrada, o balcão da LAI.

“Embora ainda seja recente, a LAI já garantiu passos largos em direção à abertura de dados e ao fortalecimento da transparência, o que potencializa o exercício da cidadania”, ressalta a coordenadora do SIC do MP, Aline Zero. Segundo ela, a maioria dos pedidos recebidos pelo Ministério são temas gerais do governo federal, como gestão de pessoas, concursos, orçamento público e patrimônio da União.

De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério do Planejamento não é um dos órgãos mais demandados pelos cidadãos. Em primeiro lugar está o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com média de 1228 pedidos por mês.

Nestes primeiros dois anos da LAI a mudança mais perceptível foi o aumento da Transparência Ativa, ou seja, o esforço para publicar na internet a maior quantidade possível de informações, dando ao cidadão a possibilidade de se esclarecer sobre assuntos que poderiam ser motivo de consultas, às vezes repetidas.

Segundo dados divulgados pelo SIC do Planejamento, os temas mais demandados nesses dois anos foram assuntos funcionais (informações pessoais da pasta do servidor), concursos e gestão de pessoas.

PERFIL

Os servidores públicos são os principais demandantes do SIC/MP, atingindo um percentual de 37,5%, seguidos por estudantes (7,7%), empregados do setor privado (6,6%) e profissionais liberais (4,7%). Os que se identificaram como jornalistas representam um contingente de 2,9%.

Apenas 12,2% dos solicitantes não informaram o nível de escolaridade. Dos que o fizeram, 40% completaram o nível superior; 24,2% têm pós-graduação e 11,7 têm mestrado ou doutorado. Os demais informaram ter nível médio (10%) e somente 1,1% disseram ter o ensino fundamental.

Serviço

Os pedidos de acesso a informação podem ser feitos pelo sistema e-SIC , indicando o órgão ou entidade para a qual o solicitante deseja enviar a sua dúvida.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.