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Decreto consolida e amplia Programa de Contratações Sustentáveis

publicado: 05/06/2012 12h48 última modificação: 20/04/2016 10h16

Brasília, 5/6/2012 - Para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta terça-feira, 5, a presidenta Dilma Roussef assinou, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, uma série de medidas para desenvolver políticas de sustentabilidade no Brasil. Entre elas está o decreto nº 7.746 que consolida e amplia o Programa de Contratações Sustentáveis, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A norma será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.

De acordo com a presidenta, o governo federal definiu uma política muito concreta ao estabelecer por decreto a prioridade de compra de produtos sustentáveis. “Ao fazer isso sinalizamos a importância que economicamente o meio ambiente tem para o governo federal no que se refere ao fornecimento de bens e serviços”, disse.

Pela nova regulamentação, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade. Estes devem estar justificados e estabelecidos no edital da contratação ou compra.

A partir de agora, os órgãos públicos devem seguir diretrizes de sustentabilidade determinadas pelo decreto. São elas: menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

Desde o início do Programa de Contratações Sustentáveis, realizado há aproximadamente dois anos, a administração pública federal já investiu mais de R$ 34 milhões no setor. Somente no primeiro trimestre de 2012, já foram adquiridos cerca de R$ 12 milhões em produtos e serviços que promovem a sustentabilidade. Dados do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) revelam que o governo federal já realizou 1.490 licitações utilizando esses critérios. Atualmente, 550 produtos são considerados sustentáveis.

Comissão

Para implementar os critérios, práticas e ações de sustentabilidade no âmbito da administração pública federal, o decreto cria a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP). Esta comissão será formada por representantes do MPOG e também dos seguintes ministérios: Casa Civil; Meio Ambiente; Minas e Energia; Ciência Tecnologia e Inovação; Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e Controladoria-Geral da União.

A Secretária de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) presidirá a CISAP e será responsável por expedir normas complementares sobre critérios e práticas de sustentabilidade. O secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, destaca a nova regulamentação para as contratações públicas sustentáveis. "Não existem mais de 10 países com uma legislação tão forte sobre o tema", explica.

A CISAP proporá regras para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo de noventa dias a partir da sua instituição. Todos os órgãos da administração pública federal deverão elaborar o seu plano. Este deve conter, por exemplo, a atualização do inventário de bens e materiais do órgão e a identificação de similares de menor impacto ambiental para a sua substituição, e também práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.