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Consulta pública das normas do NUP, procedimentos de protocolo e Protocolo Integrado

publicado: 16/05/2014 01h00 última modificação: 24/06/2016 09h02

O trabalho de revisão das Portarias SLTI/MP nº 3, de 16 de maio de 2003, nº 5, de 19 de dezembro de 2002, e nº 12, de 23 de novembro de 2009, que vem sendo desenvolvido em conjunto pelo Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça, e pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, retomado em dezembro de 2013, foi concluído neste mês de maio de 2014.

O produto deste trabalho estará em consulta pública, no período de 13 a 30 de maio de 2014, para que os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Gestão de Documentos - SIGA, da Administração Pública Federal, após análise, enviem contribuições para o seu aprimoramento.

Foram produzidos 3 atos normativos: a Portaria Interministerial MJ/MP que aprova os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo, a Portaria Interministerial MJ/MP que aprova os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo (NUP), e a Portaria Interministerial MP/MJ, que Institui o Sistema de Protocolo Integrado.

A minuta das normas estão disponíveis no sítio do SIGA, endereço: www.siga.arquivonacional.gov.br As contribuições deverão ser enviadas até 30 de maio de 2014 para o endereço eletrônico: siga.consulta@arquivonacional.gov.br.

Importante:

  • As figuras integrantes da Portaria que trata das atividades de protocolo são modelos, que, ao final da consulta pública, serão diagramados.
  • As contribuições deverão vir acompanhadas da indicação a qual documento se refere e a respectiva especificação do item, bem como do nome do servidor/funcionário e respectivo órgão ou entidade, com a indicação do seu cadastramento ou não no SIGA.
  • As contribuições oriundas de especialistas, também, deverão vir acompanhadas do nome e da instituição de vinculação.

Fonte: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão