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Compras públicas: formação explica margem de preferência

Produtos nacionais podem ser até 25% mais caros

publicado: 11/12/2014 03h00 última modificação: 24/06/2016 09h00

Em 2013, o Produto Interno Bruto (R$) brasileiro chegou a R$ 4,84 trilhões. Estima-se que as compras realizadas por gestores públicos da administração federal, estaduais e municipais movimentem de 15 a 20% desse total. Nesta quinta-feira (11), compradores, advogados públicos e servidores de equipes de licitação estão reunidos na sede do Ministério do Planejamento (MP), em Brasília, para o workshop sobre margem de preferência e contratações de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação. A intenção é capacitar pessoas de áreas estratégicas do governo federal para uma melhor aplicação das margens de preferência. 

Desde que definida pela legislação, a aplicação das margens de preferência é obrigatória em licitações e contratações públicas. Ou seja, na hora de lançar um edital para compra de medicamentos, fármacos e biofármacos, por exemplo, os produtos nacionais podem ser adquiridos com preços de 8 a 25% superiores aos produtos internacionais. “O Brasil adota essa prática há cerca de dois anos e meio, mas internacionalmente ela é praticada há mais de 70 anos”, explicou o coordenador de Fomento à Produção da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SDP/MDIC), Júlio Leite Cardoso. 

A lógica é fomentar a indústria nacional durante um tempo determinado pela lei. No exemplo dos fármacos, alguns medicamentos só poderão ser comprados por um preço mais alto em 2014, enquanto áreas que necessitam de agregação tecnológica terão o benefício por mais tempo. “Definir a margem de preferência não significa comprar mais caro. Muitas vezes o percentual obriga o fornecedor estrangeiro a baixar o preço”, relatou Cardoso. A ideia é que o incentivo possa garantir que os produtores nacionais produzam em grande escala.  

Capacitação 

O workshop dessa quinta-feira faz parte de uma série de treinamentos oferecidos para o pessoal envolvido com compras e contratações no governo federal. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MP, é uma prática habitual e deve ser ainda mais frequente em 2015. “Identificamos a necessidade de explicar como aplicar as margens de preferência e pretendemos fazer esses workshops mensalmente em 2015 ou ao menos uma vez a cada dois meses”, afirmou Rafael Setúbal, assessor da SLTI.  

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão