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Combate à corrupção: inscrições abertas para concurso de aplicativos

Dados abertos da Rede Siconv são a base do hackathon. Premiação será de R$ 10 mil.

publicado: 29/02/2016 02h00 última modificação: 20/04/2016 10h57

Os dados abertos da Rede do Sistema de Convênios do Governo Federal (Rede Siconv) serão a base do Concurso de Aplicativos para Enfrentamento da Corrupção, lançado ontem (29), pelo Ministério da Justiça (MJ). A iniciativa, apoiada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), tem o objetivo de promover a participação social no monitoramento das transferências voluntárias da União para estados, municípios, Distrito Federal e Organizações da Sociedade Civil (OSC). Os interessados na premiação de R$ 10 mil reais devem ser inscrever até 14 de abril.

“Os aplicativos vão estimular o controle social e permitir ao cidadão acompanhar a gestão de convênios, saber quais estados e municípios receberam recursos federais e também acessar informações sobre as emendas parlamentares destinadas para a sua região”, disse Patricia Audi, secretária de Gestão do MP. Segundo Audi, esta ação faz parte da construção de um canal direto com toda estrutura de monitoramento que vai ser montada junto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a equipe da Rede Siconv.

O concurso é voltado para desenvolvedores, programadores, projetistas, designers, pesquisadores que desejam contribuir com seu conhecimento no combate à corrupção. Desta forma, a sociedade pode participar da execução de políticas públicas realizadas por meio de convênios e transferências. As equipes devem ser formadas por até cinco participantes, com ao menos uma participante do gênero feminino. Está prevista a premiação para as três melhores propostas.

“A construção de aplicativos vai facilitar entendimento e simplificar o acesso das informações disponíveis no Portal de Dados Abertos (dados.gov.br). Os dados sobre convênios são apenas um dos 1.115 conjuntos de dados livres para o uso e reúso pela sociedade”, explica o secretário de Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert.

Criada em abril de 2015, a Rede Siconv tem o objetivo de realizar a capacitação continuada e monitorar os resultados obtidos pelos entes participantes. Desta maneira, a Secretaria de Gestão (Seges) deseja aumentar a eficiência das transferências voluntárias, que podem ser utilizadas em convênios para a construção de escolas, quadras esportivas, cisternas, poços artesianos, hospitais, estradas e outros.

ENCCLA
A iniciativa faz parte da Ação 2/2016 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Instituída em 2003, a ENCCLA é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Ação 2 da ENCCLA promove a participação social por meio de instrumentos de transparência ativa de monitoramento das formas de transferência de recursos federais.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.