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CGU e MPOG lançam rede para integrar Serviços de Informação ao Cidadão

publicado: 29/05/2014 01h00 última modificação: 24/06/2016 09h01

Cerca de 200 autoridades de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e gestores dos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal reuniram-se, nesta quinta-feira (29), no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília, para discutir o funcionamento dos SICs e da LAI, no “1º Encontro de RedeSIC do Executivo Federal”.

Na abertura, o secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino de Alencar, destacou o papel da CGU de “promover atividades que vão além de auditorias e fiscalizações, incluindo também o estímulo à participação social e, principalmente, à transparência pública, que igualmente combate a corrupção”. Após dois anos de plena vigência da Lei de Acesso, Higino parabenizou todos os representantes dos SICs do Executivo, que a partir de agora se reunirão na RedeSIC, como “responsáveis pela plena consolidação, pela efetividade e pela exitosa vigência da lei na sociedade”. “Vocês são a razão pela qual LAI é tão bem-sucedida, com mais de 90% dos pedidos de acesso respondidos”, exaltou o secretário-executivo.

A RedeSIC pretende funcionar como fórum de cooperação dos SICs do Poder Executivo Federal, espaço no qual poderão trocar experiências, incrementar a qualidade do atendimento, identificar avanços e melhores práticas de transparência e promover discussões conjuntas. Para a secretária-executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Eva Maria Dal Chiavon, os objetivos da RedeSIC beneficiarão ainda mais “uma das leis mais ousadas e preciosas dos últimos anos, pois ‘saber é poder’ e a LAI é uma ferramenta de poder ao cidadão”, apontou.

Durante o evento, o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Sérgio Seabra, apresentou um panorama geral da implementação da LAI, destacando quatro estratégias que levaram ao sucesso da implementação da lei: a formulação de uma estratégia bem planejada; a criação do e-SIC; o comprometimento pessoal dos servidores e a existência de uma rede de interlocução bem-sucedida entre órgãos do Executivo. Seabra finalizou a apresentação frisando que o desafio ainda é promover a LAI em âmbito municipal, e destacou o programa Brasil Transparente, de iniciativa da CGU, como ferramenta poderosa para auxiliar nessa tarefa.

O ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, afirmou que os SICs são instâncias de participação social. “Os serviços de atendimento ao cidadão cria elos, enlaces, expectativas quanto ao atendimento. E, muitas vezes, devido à insuficiência de canais existentes e instâncias eficazes, as pessoas usam a LAI para conseguir uma resposta. Ou seja, elas confiam mais na LAI do que em outros canais, pois sabem que receberão um resposta, mesmo que não seja positiva”, avaliou Romão.

Promovido pela Controladoria-Geral da União e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em parceria com a Escola de Administração Pública, o 1º Encontro de RedeSIC ocorre até amanhã (30) em Brasília. Confira a programação completa.

RedeSIC

A RedeSIC é uma inciativa da CGU e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que tem o objetivo de criar um espaço destinado ao diálogo, cooperação e intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) do Poder Executivo Federal.

A Rede funciona como suporte técnico e operacional mútuo, ao incentivar a cooperação entre órgãos, o que contribui para o fortalecimento do direito de acesso à informação e da cultura de transparência.

Fonte: Controladoria-Geral da União