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Audiência pública debate elaboração de instruções normativas

Cinco novas normas são construídas com a participação da sociedade

publicado: 05/03/2015 02h00 última modificação: 12/05/2016 15h19

Para ampliar o diálogo com os órgãos públicos, fornecedores, academia e sociedade em geral, o Ministério do Planejamento (MP) realiza nesta quinta-feira (5) uma audiência pública para debater cinco novas Instruções Normativas (IN). Os temas regulamentados pelas IN são: cotação eletrônica; serviços de comunicação de dados; serviços terceirizados; aquisições sustentáveis; e contratação de eventos. A audiência acontece no auditório do subsolo do ministério, no bloco K da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

Na cerimônia de abertura, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Cristiano Heckert, defendeu a ampliação da interlocução do ministério com os demais órgãos usuários das normas. "Precisamos construir juntos soluções que levem a prestação do melhor serviço para a sociedade e nosso cidadão, e que aumentem também a eficiência da máquina pública", complementou.

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) transmite o evento pela internet. Para assistir o debate, basta apenas acessar o seguinte endereço eletrônico: http://assiste.serpro.gov.br/mp/

As cinco novas instruções ficarão em consulta pública até nove de março. Os interessados em contribuir devem acessar o Portal de Governo Eletrônico para emitir a sua opinião.

Saiba mais:

Instrução Normativa de Cotação Eletrônica

O objetivo da nova instrução é regulamentar o § 2º do art. 4º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Cotação Eletrônica na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa para Contratação de Eventos

Esta é uma nova proposta da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). O objetivo da IN é orientar os órgãos sobre os procedimentos para a contratação de empresas especializadas em assessoria e realização de eventos pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais, o SISG.

Instrução Normativa para Contratação de Serviços Terceirizados

A minuta traz uma alteração na IN nº 2, de 2008, que trata da contratação dos serviços terceirizados. A proposta é alterar o art. 19, que dispõe sobre o seguro-garantia. A mudança adequará os contratos com o estabelecido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia do Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro.

Instrução Normativa de Contratações Sustentáveis

A proposta dispõe sobre os critérios e práticas de sustentabilidade na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A nova IN atualizará a IN nº 1, de 19 de janeiro de 2010.

Instrução Normativa para Contratação de Serviços de Comunicação de Dados

A minuta de IN estabelece regras, condições, parâmetros e preços para a execução dos serviços a serem contratados das empresas estatais a partir do estabelecido na Portaria Interministerial nº 141, de 2 de maio de 2014, que regulamenta o Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013. São eles: rede de telecomunicações; correio eletrônico e de mensageria; videoconferência; e comunicação de voz sobre IP (VoIP).

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.