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Anatel define novas regras para melhorar o atendimento às pessoas com deficiência

Regulamento Geral de Acessibilidade determina que as operadoras ampliem as funcionalidades e melhorem o atendimento. Novas regras entram em vigor em junho de 2017 e devem beneficiar 45 milhões de brasileiros.

publicado: 02/06/2016 17h11 última modificação: 09/03/2017 15h06

Regulamento Geral de Acessibilidade determina que as operadoras ampliem as funcionalidades e melhorem o atendimento. Novas regras entram em vigor em junho de 2017 e devem beneficiar 45 milhões de brasileiros.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou o Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo (RGA) com as regras para garantir o acesso a serviços e equipamentos de telecomunicações às pessoas com deficiência. Publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (31), o RGA determina que as prestadoras de serviço ampliem as funcionalidades e facilidades nos equipamentos e melhorem o atendimento às pessoas com deficiência.

As empresas deverão, por exemplo, disponibilizar páginas na internet acessíveis e garantir aos clientes com deficiência mecanismos de interação como mensagem eletrônica, webchat e videochamada. Assinantes com deficiência visual terão a opção de receber cópia do contrato de prestação de serviço e das contas em braile, com fontes ampliadas ou em outro formato eletrônico acessível.

"A prestadora deve disponibilizar em sua página na internet e em todos os canais de atendimento informações sobre o serviço em formato acessível", disse a especialista em universalização da Anatel Patrícia Ferreira.

As prestadoras também deverão oferecer planos de serviços para pessoas com deficiência auditiva, garantindo que somente sejam cobrados aqueles adequados a esse tipo de deficiência. No caso das Centrais de Intermediação de Comunicação (CIC), colocadas à disposição de deficientes auditivos, há previsão de intermediação por vídeo e por mensagens, de forma gratuita, em tempo integral.

Segundo a Anatel, as novas regras, que entram em vigor em junho de 2017, vão beneficiar 45,6 milhões de brasileiros que declararam algum tipo de deficiência no Censo de 2010 e os idosos, que representam 10,8% da população.

Um grupo formado por representantes da Anatel e das operadoras será constituído para acompanhar a implantação do RGA. Também será criado um ranking comparativo entre as prestadoras, de acordo com as ações de acessibilidades promovidas para incentivar melhorias no atendimento aos usuários com deficiência.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.