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Aberta consulta pública sobre requisitos de segurança para serviço de correio eletrônico

Contribuições podem ser enviadas até 29 de abril

publicado: 05/04/2016 01h00 última modificação: 13/07/2016 16h16

Os interessados em participar da consulta pública sobre os requisitos de segurança para o serviço de correio eletrônico devem enviar suas contribuições até 29 de abril. O documento elaborado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) está disponível no Portal da Participação Social (Participa.br). A publicação terá validade para os 224 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).

“O documento tem orientações para o planejamento, desenvolvimento, implementação e operação de serviços de correio eletrônico. Queremos construí-lo com a participação de todos os órgãos do SISP e também da sociedade especializada”, afirma secretário de Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert. O trabalho dá continuidade as ações já realizadas, como a publicação do Decreto 8.135 e da Portaria Interministerial nº 141, que visam a segurança de TIC nas comunicações no governo.

A minuta em consulta pública é um anexo da publicação “Critérios de Auditoria de Segurança da Informação”. O objetivo é descrever, em linhas gerais, as condições de operação do serviço de e-mail e o ambiente físico em que está inserido. O documento analisa as seguintes funcionalidades deste tipo de serviço:

– Armazenamento, envio e recepção de e-mails;
– Armazenamento, envio e recepção de e-mails criptografados;
– Armazenamento, envio e recepção de e-mails assinados digitalmente;

Para enviar a contribuição, é necessário estar cadastrado no Participa.br. Após o registro, entre na comunidade dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING) e encaminhe a sugestão.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.