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Aberta consulta pública para Relatório brasileiro sobre direito das pessoas com deficiência

publicado: 08/04/2011 17h58 última modificação: 20/04/2016 09h46

A partir de hoje até o dia 7 junho, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, submete à consulta pública o 1° Relatório Nacional do Brasil sobre o cumprimento das disposições da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Esta consulta pública tem por finalidade garantir transparência e fácil acesso à participação popular no processo de construção do relatório, atendendo aos requisitos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas – ONU.

É de grande importância a participação da sociedade civil, em particular das pessoas portadoras de necessidades especiais e das organizações representativas nesse processo de construção, com vistas a estabelecer um balanço fiel da realidade das pessoas com deficiência no Brasil.

Após a conclusão do período de consulta, as contribuições recebidas serão juntadas e incorporadas ao documento, que será encaminhado para exame do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.

As contribuições e sugestões deverão ser encaminhadas - devidamente fundamentadas e identificadas - por meio do formulário disponível no endereço: https://www.consultas.governoeletronico.gov.br – onde também poderá ser consultado o informe que o Estado brasileiro apresentará após completados dois anos da ratificação da Convenção pelo Brasil.

Durante o mesmo período, também serão recebidas manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8° andar
Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C
CEP: 70308-200 Brasília – DF
Fax:(Oxx61) 2025-9747.

Veja, na íntegra, a Carta de convocação do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Para mais informações, escreva para: corde@sdh.gov.br