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10ª Conferência CGI.br debate princípio da inimputabilidade da rede

Evento será realizado no dia 10/12 e reunirá convidados do Chile, Índia e Estados Unidos

publicado: 03/12/2015 03h00 última modificação: 20/04/2016 11h01

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) encerra em dezembro o Ciclo de Conferências "CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet", que, em comemoração às duas décadas de existência, tem reunido especialistas nacionais e internacionais ao longo do ano para debates conduzidos pelos temas de seu decálogo. Neste último encontro, o princípio “Inimputabilidade da Rede” colocará em pauta a responsabilidade pelos danos gerados por terceiros na Internet. Com a participação de Lynn St. Amour, Pedro Huichalaf Roa e Pranesh Prakash, o evento será realizado em São Paulo no próximo dia 10. Aberta a todos os interessados, as inscrições estão disponíveis no sítio.

A 10ª Conferência ocorre de maneira integrada à V Semana da Infraestrutura da Internet no Brasil e, assim como os eventos antecessores, disponibilizará tradução simultânea no local e será transmitida ao vivo pelo sítio comemorativo. Sobre o tema em discussão, o CGI.br determina em seu decálogo que “o combate a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte, sempre preservando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos”.

A lei do Marco Civil da Internet, inspirada no decálogo de princípios proposto pelo CGI.br em 2009, estabelece garantias ao provedor de conexão e ao provedor de aplicações sobre a responsabilização por danos gerados por terceiros na Internet. “Tivemos casos emblemáticos no Brasil em que decisões judiciais obrigaram aplicações a retirar seu serviço do ar, penalizando por consequência milhões de usuários que utilizavam aquele serviço para fins diversos. O Marco Civil, em concordância com o decálogo, assegura a liberdade de expressão, impede a censura e determina que a punição aconteça para quem de fato cometeu o ato ilícito”, esclarece o conselheiro do CGI.br, Thiago Tavares.

Para debater o tema, o CGI.br convidou Lynn St. Amour, presidente e CEO da Internet Matters, uma organização sem fins lucrativos que promove a segurança de crianças no ambiente digital. Envolvida em questões diversas sobre o desenvolvimento e governança da Internet, atualmente integra o Comitê de Coordenação da Transição (ICG) da Internet Assigned Numbers Authority (IANA) e já foi presidente e CEO da Internet Society (ISOC) por 13 anos. A conferencista irá compartilhar o que tem observado nos últimos anos na área de governança, especialmente em casos envolvendo a responsabilização de atos ilícitos.

Já Pedro Huichalaf Roa abordará a experiência do Chile, país em que atua como Subsecretário de Telecomunicações. Assim como o Brasil, o Chile tem ocupado uma posição de vanguarda em questões regulatórias envolvendo a Internet, sendo que foi, no ano de 2010, o primeiro país a aprovar uma lei específica sobre neutralidade da rede. O Subsecretário é advogado especializado em tecnologia da informação e comunicação (TIC), com conhecimento em regulação nacional e internacional em temas de propriedade intelectual, dados pessoais, crimes cibernéticos e comércio eletrônico.

O terceiro palestrante, Pranesh Prakash, é um dos fundadores e atualmente diretor de políticas no Centro para Internet e Sociedade da Índia, uma organização sem fins lucrativos que se dedica à pesquisa e à defesa de políticas relacionadas com Internet e tecnologias digitais. Prakash apresentará a perspectiva indiana no que diz respeito à inimputabilidade da rede, além de trazer um pouco de sua experiência com essa discussão a partir dos diversos espaços de debates sobre governança da Internet de que participa em âmbito global.

Ciclo de Conferências

Steve Crocker, criador do instrumento Request for Comments (RFCs); Barbara van Schewick, professora na Universidade de Stanford e Diretora do Centro para Internet e Sociedade da Escola de Direito; Frank La Rue, advogado e ex-relator especial da ONU para o direito à liberdade de expressão e opinião; Raul Echeberria, vice-presidente para Engajamento Global da Internet Society (ISOC), Liane Tarouco, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e uma das grandes personagens da história da Internet no Brasil, entre outros cientistas, pensadores, inventores, ativistas e personalidades da Internet participaram do Ciclo de Conferências comemorativo aos 20 anos de existência do CGI.br.

Hartmut Glaser, Secretário Executivo do CGI.br, ressalta a importância do ciclo de conferências para o maior conhecimento público sobre os princípios do decálogo e a centralidade que ações como essa representam para a consolidação da Agenda de debates públicos sobre a Internet no país: “o decálogo é um documento muito importante para o desenvolvimento social da Internet, portanto tem de ser divulgado e debatido junto à sociedade”.

“Mais uma vez o CGI.br exerceu sua função de ser um facilitador de diálogos multissetoriais que qualificam os debates na busca por consensos sobre a governança e uso da Internet”, completa Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Ao final deste 10º encontro, no dia 10 de dezembro, cada um dos princípios para governança e uso da Internet terá sido analisado e debatido junto aos mais diversos atores da sociedade. Reveja as Conferências disponíveis em vídeos no YouTube.

Agenda
Conferência “CGI.br 20 anos – Inimputabilidade da Rede”
10 de dezembro (quinta-feira), às 18h
Local: Blue Tree Premium Morumbi
Av. Roque Petroni Junior, 1000 - Jardim das Acácias, São Paulo – SP
Evento gratuito e aberto a todos os interessados
Transmissão ao vivo a partir das 19h no sítio.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br, estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br, estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br, produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br, fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br e abrigar o escritório do W3C no Brasil.

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet.
Mais informações em www.cgi.br.

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Fonte: CGI.br.