Analista em Tecnologia da Informação - ATI

por Catia publicado 27/05/2016 15h42, última modificação 08/11/2017 16h52

Do Cargo de ATI

O cargo de Analista em Tecnologia da Informação, de nível superior, que integra o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, foi criado pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com atribuições voltadas às atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle dos recursos de tecnologia da informação relativos ao funcionamento da administração pública federal, bem como executar análises para o desenvolvimento, implantação e suporte a sistemas de informação e soluções tecnológicas específicas; especificar e apoiar a formulação e acompanhamento das políticas de planejamento relativas aos recursos de tecnologia da informação; especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos de tecnologia da informação; gerenciar a disseminação, integração e controle de qualidade dos dados; organizar, manter e auditar o armazenamento, administração e acesso às bases de dados da informática de governo; e desenvolver, implementar, executar e supervisionar atividades relacionadas aos processos de configuração, segurança, conectividade, serviços compartilhados e adequações da infra-estrutura da informática da Administração Pública Federal.

Órgãos de Exercício dos ATIs

Os servidores ocupantes do cargo de ATI, além do exercício na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação  – SETIC/MP, também podem atuar, de forma descentralizada, nos diversos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP. Atualmente, 481 ATI estão em exercício nesses órgãos, formando um núcleo especializado de servidores com atuação dedicada à melhoria contínua dos processos relacionadas à gestão da Tecnologia da Informação.

 

Alocação e Movimentação do ATI

Informações Gerais

As regras de alocação e exercício descentralizado dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação - ATI estão definidas na Portaria SLTI Nº 42, de 17 de outubro de 2012, com redação alterada pela Portaria SLTI nº 26, de 29 de agosto de 2013. Sugere-se a leitura na íntegra da norma.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SETIC/MP), cuja estrutura regimental foi alterada pelo Decreto nº 8.818, de 21 de julho de 2016, e posteriormente pelo Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, na condição de Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), regulamentado pelo Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que estabelece que após 2 (dois) anos de efetivo exercício o servidor poderá solicitar modificação da unidade de exercício.

Excepcionalmente, a modificação da unidade de exercício anterior ao período de 2 (dois) anos, poderá ocorrer caso haja vaga disponível nos Órgãos ou Entidades, por interesse da Administração Pública e por intermédio da SETIC/MP.

 

Procedimentos para a movimentação do ATI

1. Movimentação de ATI em exercício descentralizado nos Órgãos ou Entidades do SISP

O servidor que estiver alocado nos Órgãos ou Entidades do SISP poderá dar início ao processo de solicitação de movimentação com o encaminhamento de ofício assinado pelo respectivo Dirigente de TI do Órgão do SISP ao Coordenador-Geral de Governança de TIC, Leandro Bahia, Setor de Edifícios Públicos Norte, Bloco D - 1º andar, sala 162, Quadra 516 - Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70770-524, contemplando os dados a seguir:

    • Nome completo do servidor
    • Matrícula SIAPE
    • Localidade de exercício atual (exemplo: Coordenação-Geral de Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça e Cidadania (CGTI/MJC)
    • Data de liberação do servidor
    • Informações referentes às férias

 

2. Movimentação entre ATIs em exercício descentralizado nos Órgãos ou Entidades do SISP - Permuta

Os servidores que estiverem alocados nos Órgãos ou Entidades do SISP poderão dar início ao processo de permuta mediante concordância de ambos os Dirigentes de TI dos respectivos Órgãos ou Entidades envolvidos.
Para isso, cada Órgão ou Entidade do SISP deverá encaminhar ofício, assinado pelo respectivo Dirigente de TI, SISP ao Coordenador-Geral de Governança de TIC, Leandro Bahia, Setor de Edifícios Públicos Norte, Bloco D - 1º andar, sala 162, Quadra 516 - Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70770-524, contemplando os dados a seguir:

  • Dados do servidor Liberado:
    • Nome completo do servidor
    • Matrícula SIAPE
    • Localidade de exercício 
    • Data de liberação do servidor
    • Informações referentes às férias
  • Dados do servidor solicitado:
    • Nome completo
    • Matrícula SIAPE
    • Localidade de exercício

 

3. Movimentação de ATI em exercício na SETIC/MP

Nos casos de servidores que estão em exercício na SETIC/MP para as movimentações entre os Departamentos da SETIC/MP, deverá ser encaminhado um memorando SISP ao Coordenador-Geral de Governança de TIC, Leandro Bahia, com os dados a seguir:

  • Nome completo do servidor
    • Matrícula SIAPE
    • Departamento ou Coordenação de origem e destino
    • Data de liberação do servidor

 

Disposições Finais

Após o recebimento do ofício ou do memorando, a SETIC/MP, na condição de Órgão Central do SISP, analisará e decidirá a respeito da mudança ou não do local de exercício do servidor, com base nos critérios definidos pela Portaria SLTI nº 42/2012:

“Art. 5º - Após 2 (dois) anos de efetivo exercício na mesma unidade, o servidor poderá solicitar modificação da unidade de exercício.
§ 1º - A modificação da unidade, antes dos 2 (dois) anos de efetivo exercício, somente ocorrerá, excepcionalmente, caso haja vaga disponível, por interesse da Administração Pública e por intermédio da SLTI/MP.
§ 2º - A análise das solicitações de modificação da unidade de exercício a que se refere o caput deste artigo observará:
I - o interesse da Administração;
II - as prioridades de governo;
III - as correlações entre as atribuições inerentes ao cargo de ATI, conforme o art. 2º, inciso II desta Portaria; e
IV - as atividades exercidas no órgão ou entidade de futuro exercício do servidor.”

Observação: O ATI deverá permanecer no atual órgão de exercício até que a SETIC/MP autorize a sua movimentação para outro órgão.

 

Relação de Vagas Disponíveis nos Órgãos do SISP

As vagas disponíveis nos Órgãos do SISP estão sendo reavaliadas, pela SETIC/MP, em função do desempenho dos Órgãos nos planos de trabalho.

Tão logo o processo seja concluído, os dados estarão disponíveis no Portal.

 

Legislação

Planos de Trabalho 

Os planos de trabalho são documentos pactuados entre o Órgão Central e os Órgãos Setoriais do SISP, que visam o alcance de metas relacionadas a Projetos Estratégicos dos Órgãos, a Estratégia de Governança Digital e a Projetos Estruturantes. Alguns desses planos de trabalho alcançam, inclusive, órgãos seccionais no âmbito do SISP.