Você está aqui: Página Inicial > Eixos de Atuação > Governo > SISP - Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação > Núcleo de Contratações de Tecnologia da Informação NCTI > Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações

Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações

por Lucas Marcelo publicado 16/09/2016 15h51, última modificação 19/06/2017 15h59
O Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações (PCTIC) é uma ferramenta de planejamento a ser consolidada pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo federal (SISP).

 

Operar gastos volumosos na Administração representa um grande desafio, que pode ser superado mediante o correto e tempestivo planejamento da execução dos gastos necessários à efetivação das ações públicas, proporcionando qualidade no gasto e melhor direcionamento de esforços para as iniciativas das áreas finalísticas, orientando-os para a prestação de melhores serviços ao cidadão.

Com a finalidade de operacionalizar as políticas públicas com foco no alinhamento entre as estratégias organizacionais da Administração e os planos de TIC, o Governo Federal faz uso de vários mecanismos, dentre eles, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTIC), conforme estabelecido no art. 2º, XXVII, da Instrução Normativa SLTI nº 4, de 11 de setembro de 2014.

Buscando, por meio das contratações de Soluções de TIC, atender as ações previstas no PDTIC e dar transparência à utilização dos recursos públicos, a instituição do PCTIC visa promover o aperfeiçoamento do planejamento orçamentário de TIC, pois espera-se que o detalhamento orçamentário proporcionará um incremento da maturidade no controle dos recursos necessários à implementação do PDTIC. Ressalta-se que essa ferramenta, além de compor o orçamento do órgão, servirá de insumo para a elaboração da proposta de Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

O PCTIC deverá ser estruturado em formato de tabela, contendo informações sobre a descrição dos lotes a serem contratados, o valor total estimado para cada lote, a natureza das despesas e a relação das ações no PDTIC para as quais as contratações contribuirão. Ou seja, informações mínimas para que seja feito o planejamento, a orçamentação e a execução anual das contratações.