Legislação

por Catia publicado 20/05/2016 17h23, última modificação 16/06/2017 12h01

As normas referentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP estão dispostas abaixo:

  • Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994 – Decreto de Criação do SISP;
  • Portaria normativa nº 05 de 14 de Julho de 2005 - Institucionaliza os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, cria sua Coordenação, definindo a competência de seus integrantes e a forma de atualização das versões do Documento.
  • Portaria nº 03 de 07 de Maio de 2007 - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP.
  • Instrução Normativa nº 2/2008  de 30 de abril de 2008 - Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não;
  • Instrução Normativa nº 4/SLTI, de 19 de maio de 2008 – Dispõe sobre a contratação de serviços de Tecnologia da Informação;
  • Instrução Normativa nº 01/2009 GSI de 13 de junho de 2008 - Disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências;
  • Portaria nº 11/SLTI, de 30 de dezembro de 2008 – Estratégia Geral de Tecnologia da Informação 2008;
  • Lei 11.907/2009 de 2 de fevereiro de 2009 - Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras do Poder Executivo Federal - p 3, 56 a 58, 186, 187, e Anexos CLIX e CLX  - p. 54;
  • Portaria nº 63/MP, de 27 de março de 2009 – Criação do cargo de Analista de TI;
  • Portaria nº 89/MP, de 23 de abril de 2009 – Regulamenta a gratificação GSISP;
  • Decreto nº 6.929/2009 de 6 de agosto de 2009 - Estrutura regimental do MP - SLTI - arts. 28 ao 33;
  • Portaria nº 8/SLTI, de 12 de agosto de 2009 – Portaria que orienta transição ao modelo de contratação;
  • Instrução Normativa nº 3/2009 de 15 de outubro de 2009 - Altera a Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008;
  • Norma Complementar 04/2009 de 14 de agosto de 2009 - Estabelece diretrizes para o processo de Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações – GRSIC nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta – APF;
  • Portaria nº 13/SLTI, de 24 de novembro de 2009 - Regimento Interno da Comissão de Coordenação do SISP;
  • Portaria nº 17/MP, de 8 de Janeiro de 2010 - Dispõe sobre as Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP;
  • Organograma MP - Extraído do sítio: www.siorg.redegoverno.gov.br;
  • Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;
  • Decreto nº 7.174, de 12 de Maio de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União;
  • Instrução Normativa nº 04 de 12 de novembro de 2010 - Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação; revoga a Instrução Normativa nº 4/SLTI, de 19 de maio de 2008.
  • Instrução Normativa nº 01 de 17 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento, a disponibilização e o uso do Software Publico Brasileiro - SPB;
  • Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 – Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal;
  • Instrução Normativa nº 02 de 14 de fevereiro de 2012 - Altera a Instrução Normativa no 04, de 12 de novembro de 2010.
  • Resolução nº 1, de 23 de Outubro de 2012 - Aprova a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) para o triênio 2013-2015.
  • EGTI 2013 a 2015 de 2012 - a atual versão da EGTI sinaliza para a busca do amadurecimento institucional do SISP e do fortalecimento da atuação dos órgãos integrantes do sistema na gestão e governança de TI, e destaca como tendência a unificação da tecnologia da informação (TI) com a comunicação (C), gerando, assim, a “TIC”. Além disso, consolida um rico processo de construção colaborativa entre os órgãos integrantes do SISP e torna pública a estratégia do governo federal para a área de TI;
  • Instrução Normativa N° 4 de 11 de Setembro de 2014 - Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal. Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 2 de janeiro de 2015, quando restará revogada a Instrução Normativa SLTI/MP no 4, de 19 de maio de 2010, e suas alterações.
  • Decreto nº 8.818 de 21 de julho de 2016 - Dispõe sobre a estrutura da STI, e altera o Decreto nº 8.365 de 24 de novembro de 2014.