Perguntas Frequentes - GSISP

por Catia publicado 24/06/2016 11h50, última modificação 16/06/2017 12h01
    1. O que significa GSISP?
      Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.

 

    1. Quando foi criada a GSISP?
      A GSISP foi criada pela Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, depois convertida na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.

 

    1. Qual o objetivo da GSISP?
      A criação da GSISP integra um conjunto de ações que visam fortalecer as áreas de Tecnologia da Informação (TI) dos órgãos e, além da qualificação dos recursos humanos, também prevê a melhoria da gestão dos serviços e planejamento das contratações nessa área. Assim, o Governo Federal pretende atrair servidores, bem como manter os que já atuam nas áreas de Tecnologia da Informação dos diferentes órgãos.

 

    1. Quem tem direito à GSISP?
      Servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo que se encontrem em exercício no Órgão Central ou nos Órgãos Setoriais, Seccionais e Correlatos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, aprovados no processo seletivo interno.

 

    1. Posso concorrer à GSISP não estando lotado na área de TI do meu órgão
      Sim, qualquer servidor poderá concorrer à GSISP, mas somente receberá a GSISP quando estiver atuando na área de TI do órgão.

 

    1. Qual o valor da GSISP?
      O valor da GSISP depende do nível do cargo que o servidor ocupa. Caso ocupe um cargo de nível superior, o valor da gratificação é de R$ 3.908,00. Caso ocupe um cargo de nível intermediário, o valor da gratificação é de R$ 2.394,00.

 

    1. Tenho nível superior, mas ocupo um cargo de nível intermediário. Qual GSISP irei receber?
      A GSISP está relacionada ao nível do cargo ocupado, no caso a GSISP será de nível intermediário.

 

    1. Já recebo uma gratificação. Terei de optar entre esta gratificação e a GSISP?
      Depende do tipo da gratificação. A GSISP é uma gratificação de exercício e pode ser acumulada com gratificações de desempenho. A GSISP não pode ser acumulada com outra gratificação de exercício.

 

    1. Recebo a GSISTE. Poderei receber a GSISP cumulativamente?
      Não. As GSISP e a GSISTE são gratificações de exercício e não podem ser percebidas cumulativamente.

 

    1. Os servidores de todas as carreiras poderão receber a GSISP?
      Não. Algumas carreiras possuem restrições quanto à percepção de gratificações. Este é o caso das carreiras remuneradas na forma de subsídio (ex: carreiras do Ciclo de Gestão, Analista do Banco Central do Brasil, Auditor da Receita Federal, etc).

 

    1. Poderei receber a GSISP independente da minha remuneração?
      O valor da GSISP será ajustado para cada servidor, de modo que a soma da GSISP com a remuneração total do servidor, excluídas as vantagens pessoais e a retribuição devida pelo exercício de cargo ou função comissionada, não seja superior ao valor de R$ 8.850,00 para cargos de nível superior e R$ 5.628,00 para cargos de nível intermediário.

 

    1. A GSISP será integrada à aposentadoria?
      Conforme disposto no artigo 93, da Lei 13.328/2016, o servidor ocupante de cargo efetivo poderá optar pela inclusão, na base de cálculo da contribuição, de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP),  para efeito de cálculo do benefício a ser concedido com fundamento no art. 40 da Constituição Federal e no art. 2o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, respeitada, em qualquer hipótese, a limitação estabelecida no § 2o do art. 40 da Constituição Federal.

 

    1. Qual o objetivo do processo seletivo para a GSISP?
      Identificar no âmbito da Administração Pública Federal servidores titulares de cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que possuam a qualificação e a experiência necessárias para atuar no âmbito do SISP e tenham interesse de permanecer ou vir a ter exercício no Órgão Central e nos Órgãos Setoriais, Seccionais e Correlatos que o integram.

 

    1. Poderei receber a gratificação sem passar pelo processo seletivo?
      Não. O recebimento da GSISP está condicionado à aprovação no processo seletivo.

 

    1. Fiz um Concurso Público para me tornar servidor público. Por que tenho de fazer outro concurso?
      Não haverá concurso público e sim processo seletivo interno que visa gratificar os servidores mais bem preparados para o exercício da sua função.

 

    1. Como ocorre a concessão?
      Será concedida a gratificação aos servidores aprovados no processo seletivo, por meio de Portaria assinada pelo Secretário Executivo ou equivalente do seu órgão, obedecendo a lista de classificação final publicada no DOU.

 

    1. Quando ocorre a concessão da gratificação aos servidores?
      Logo após a publicação do resultado final no DOU, sendo que os candidatos aprovados deverão estar em exercício na área de TI no momento da concessão.

 

    1. Quem poderá perceber a gratificação?
      Quem foi aprovado dentro do número de gratificações distribuídas para o Órgão Central e Órgãos Setoriais, Seccionais e Correlatos.

 

    1. Existe data limite para a concessão?
      Sim. A partir publicação da concessão da GSISP, sendo o prazo limite vinculado à validade do processo seletivo.

 

    1. Fui aprovado e não estou na área de TI. O que devo fazer?
      Deve providenciar a alteração de lotação ou exercício para a área de TI de seu órgão. Esse ato dependerá da anuência do seu chefe imediato e do dirigente de TI.

 

    1. O que acontece com os aprovados, mas não classificados dentro do número de vagas de seu respectivo órgão (cadastro reserva)?
      Poderão vir a receber a gratificação nas seguintes hipóteses:
      • seu órgão receba um número adicional de gratificações;
      • um dos servidores contemplados com a gratificação deixe de recebê-la (Ex.: por motivo de aposentadoria, morte, transferência, desempenho insuficiente nas avaliações de desempenho etc.);
      • seja cedido para outro órgão que possua gratificação não preenchida, desde que o órgão de destino não possua uma carreira especial definida em lei.

 

    1. Estou no cadastro reserva e quero ser cedido para outro órgão. O que devo fazer?
      Siga os passos a seguir:
      • Negocie com o seu chefe imediato a possibilidade da cessão para o órgão que dispõe de gratificações vagas;
      • Entre em contato com o coordenador de TI do órgão de destino (algum órgão que tenha gratificações não preenchidas para o qual você tenha interesse em ir) para verificar a disponibilidade de vaga;
      • O órgão de destino deverá solicitar ao órgão de origem a cessão do servidor;
      • O órgão de origem deverá autorizar formalmente a cessão;
      • O Secretário Executivo do órgão de destino deverá conceder a gratificação ao servidor cedido.

 

    1. A cessão para outro órgão ou a alteração de lotação ou exercício é por tempo indeterminado?
      Depende do tipo de instituto que o servidor irá pleitear para esse fim. Ambas possuem peculiaridades e estão amparadas pela Lei nº 8112/90:
      Em se tratando de Cessão, caso o servidor não esteja em estágio probatório, poderá utilizar-se desse instituto para migrar, em caráter temporário — enquanto perceber a gratificação —, para outro órgão que possua gratificações não ocupadas, mediante negociação entre o órgão de origem e o de destino, sem participação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP.
      Além da Lei 8.112/90, essa previsão consta também na Lei nº 11.907/2009, Art. 289, §§1º e 2º.
      Assim descreve o artigo 93 da Lei 8.112/90:(...)Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91) (Regulamento) (Vide Decreto nº 4.493, de 3.12.2002) (Regulamento)
      I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança; (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)
      II - em casos previstos em leis específicas.
      (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)§ 1o Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos.(Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)
      Caso seja a Redistribuição, a mesma é de caráter definitivo com a mudança de vínculo, independentemente se o servidor perceber ou não a gratificação, conforme previsto Art. 37 da Lei 8.112/90.No que tange à alteração de lotação ou de exercício dentro do órgão, isso fica a critério da chefia imediata ou equivalente. Situação essa que não se enquadra em nenhum dos institutos supracitados.

 

    1. No caso de gratificações não ocupadas em outro órgão, o servidor em estágio probatório poderá ser cedido?
      Não. Em se tratando de cessão segundo a Lei nº 8.112/90 art. 20.(...)§ 3º O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei no 9.527, de 10.12.97) (grifo nosso).
      Sendo assim, a legislação não permite a cessão de servidores em estágio probatório, a não ser para ocupar os cargos acima citados.
      Contudo, no caso da redistribuição, a aplicação desse instituto é de caráter definitivo com a mudança de cargo para o órgão de destino, independentemente se o servidor perceber ou não a gratificação, conforme previsto Art. 37 da Lei 8.112/90.

 

    1. A gratificação GSISP pode ser acumulada com outra gratificação?
      Segundo a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que instituiu a gratificação GSISP: Art. 288. Os valores da GSISP são os constantes do Anexo CLIX desta Lei. § 1º A gratificação a que se refere o caput deste artigo será paga em conjunto com a remuneração devida pelo exercício de cargo ou função comissionada e com a gratificação de desempenho a que o servidor faça jus em virtude do Plano de Cargos ou Carreiras ao qual pertença e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens." Assim, entendemos que a GSISP somente poderá ser acumulada com cargo ou função comissionada, remuneração e gratificação de desempenho.

 

    1. Não sou servidor público efetivo ou sou contratado pelo regime CLT. Tenho direito a receber a gratificação?
      Não. A lei que criou a gratificação estabelece que essa gratificação é devida a servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo.

 

    1. Existe alguma forma de perder a gratificação?
      O servidor contemplado perderá a gratificação em uma das seguintes hipóteses:
      • Caso o servidor contemplado com a GSISP deixe a área de TI do órgão onde está lotado (ex.: por motivo de aposentadoria, morte, etc);
      • Caso o servidor não apresente desempenho individual satisfatório em 2 avaliações semestrais de desempenho consecutivas;
      • Caso o órgão perca uma de suas gratificações por descumprimento do Plano de Metas.

 

    1. Fui aprovado, classificado e me enquadro nos requisitos necessários para percepção da gratificação. Contudo, o órgão não concorda com a concessão. É possível?
      Não. Os órgãos setoriais e seccionais só poderão conceder a gratificação aos servidores aprovados e classificados no processo seletivo. Caso a gratificação não seja concedida ao servidor que se enquadre em todos os requisitos necessários ou caso o órgão conceda a alguém que não está apto a percebê-la, o órgão poderá sofrer sanções do órgão central do SISP, como, por exemplo, a perda de todas as suas gratificações.

 

    1. É obrigatória a cessão de um servidor aprovado para outro órgão?
      Não. A cessão seguirá a livre negociação entre o servidor, seu órgão de origem e o órgão demandante. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não interferirá nesse processo.

 

    1. Haverá uma capacitação para os servidores aprovados no processo seletivo?
      Sim. Todos os aprovados e classificados no processo seletivo receberão capacitação no Programa de Formação de Gestores de TI (DGTI) na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

 

    1. A participação no curso de capacitação é pré-condição para a concessão?
      Não. A concessão poderá ocorrer antes ou após o início do curso capacitação. De qualquer forma, é essencial que todos os aprovados façam o curso, pois será um dos critérios para manutenção da gratificação.

 

  1. Qual a carga horária do DGTI?
    152 horas.

Dúvidas adicionais, abrir um chamado em: c3s.sisp.gov.br