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Guia de Serviços do Governo Federal

por Catia Parreira publicado 20/06/2016 11h31, última modificação 16/06/2017 17h53

O Guia de Serviços do Governo Federal é um documento criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de orientar os órgãos sobre a publicação da Carta Eletrônica de Serviços, que deve ser feita através do Portal de Serviços Públicos Federal (servicos.gov.br). A Carta Eletrônica facilita a localização pela sociedade de informações completas e objetivas sobre como interagir para acesso a serviços públicos. A construção da Carta através do Portal permite o uso dessas informações dentro do próprio portal ou em outros sítios, pois ficam disponíveis em formatos abertos além de viabilizar o acesso a serviços públicos digitais, sempre que existentes.

Em complemento, a organização destas informações traz aos servidores públicos e também à sociedade conhecimento fundamental para entender em detalhes e de forma sistêmica o funcionamento dos serviços públicos.

Para fins de publicação no Portal de Serviços, serviços públicos são entendidos como todos aqueles procedimentos entre a sociedade e a Administração Pública para cumprimento de deveres ou acesso a direitos que requeiram algum instrumento de interação, como por exemplo: formulários de requerimento, inscrição, cadastramento, consulta; seja por meio eletrônico ou presencial.

Faça download do Guia de Serviços do Governo Federal.