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ePING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico

por Catia Parreira publicado 03/06/2016 17h16, última modificação 27/12/2016 16h08

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A arquitetura ePING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

Os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) devem observar a ePING no planejamento da contratação, aquisição e atualização de sistemas e equipamentos de TIC, sendo facultativa a adoção da ePING pelos demais Poderes da União, demais entes federativos, incluindo as entidades de sua administração indireta, e por empresas ou outras pessoas jurídicas de direito privado (Portaria SLTI/MP nº 92, de 24 de dezembro de 2014).

A ePING conta com os seguintes grupos para operacionalizar seus trabalhos:

 

Políticas Gerais

Entre as políticas gerais que norteiam os trabalhos da ePING, podemos destacar:

Adoção Preferencial de Padrões Abertos

Sempre que possível, serão adotados padrões abertos nas especificações técnicas. Padrões proprietários são aceitos nas seguintes condições:

  • de forma transitória, em soluções de TIC do legado. O escopo da ePING não atinge o legado, mas no caso de manutenção/atualização de qualquer solução de TI, o órgão deve se preocupar em seguir os padrões da ePING e substituir os padrões proprietários dessa solução pelos definidos no documento de referência;
  • quando da inexistência de padrão aberto, na qual poderão ser adotados padrões proprietários até que um padrão aberto esteja disponível.

Sem prejuízo dessas metas, serão respeitadas as situações em que haja necessidade de consideração de requisitos de segurança e integridade de informações.

Uso de Software Público e/ou Software Livre

A implementação dos padrões de interoperabilidade deve priorizar o uso de software público e/ou software livre, em conformidade com normas definidas no âmbito do SISP.

Existência de Suporte de mercado

Todas as especificações contidas na ePING contemplam soluções amplamente utilizadas pelo mercado. O objetivo a ser alcançado é a redução dos custos e dos riscos na concepção e produção de serviços nos sistemas de informações governamentais.