Os Programas, ações e projetos do Governo Federal já implementados ou em desenvolvimento buscam, além da oferta de serviços nos portais governamentais, avaliar a qualidade do serviço prestado e ampliar o alcance das ações considerando questões relacionadas ao necessário alinhamento da implantação desses serviços com as necessidades da população.
A adoção de meios eletrônicos para a prestação dos serviços governamentais exige que os sítios e portais desenvolvidos e mantidos pela administração pública sejam fáceis de usar, relevantes e efetivos. Somente por meio da eficiência é possível aumentar a satisfação dos usuários de serviços eletrônicos e conquistar gradativamente uma parcela cada vez maior da população.
A administração pública busca ofertar ao cidadão sites do governo eletrônico mais acessíveis, respeitando inclusive, as particularidades da população atingida, com vistas à melhoria dos serviços prestados ao cidadão, a ampliação do acesso aos serviços, a melhoria da gestão interna e a transparência e controle social sobre as ações de Governo.
Padrões e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - Conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de Serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral. A arquitetura e-PING possibilita que os sistemas de informação com arquiteturas diferentes e desenvolvidos em épocas distintas possam gerar e trocar informações em tempo real. A cada ano, após consulta pública junto à sociedade, uma nova versão do documento é publicada.
Padrões Web em Governo Eletrônico - e-PWG - cartilhas com recomendações sobre usabilidade, redação, codificação, manutenção e arquitetura de informação e desenho que orientam o desenvolvimento de páginas, sítios e portais do Governo Federal, tornando mais fácil a navegação e a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais que procuram os serviços eletrônicos disponíveis nos sítios e portais por outros canais além da Internet.
e-MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico - recomendações a serem consideradas pelos desenvolvedores de conteúdo para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.
Carta de Serviços - é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos.
A sua prática implica em um processo de transformação para a organização sustentada em princípios fundamentais: participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão, participação de todas as pessoas que integram a organização e a indução do controle social.
Indicadores e Métricas para Avaliação de e-Serviços - Projeto desenvolvido para avaliar a qualidade dos serviços públicos prestados por meios eletrônicos de acordo com a conveniência do cidadão. São 8 indicadores e 19 critérios que verificam a maturidade, comunicabilidade, confiabilidade, multiplicidade de acesso, disponibilidade, acessibilidade, facilidade de uso e nível de transparência do serviço prestado.
O uso desses indicadores cria oportunidades de melhoria e qualificação dos serviços. Assim, a avaliação pode sinalizar, por exemplo, a necessidade de melhorar o nível de resposta no atendimento ou de simplificar a apresentação dos conteúdos segundo critérios de usabilidade, acessibilidade e arquitetura de conteúdo orientados ao usuário final, bem como de uma maior transparência e capacidade de comunicação do usuário para com o governo ou de incremento do nível de confiabilidade do serviço.
A metodologia pode ser aplicada tanto para os serviços públicos prestados por meios eletrônicos já disponíveis para o cidadão, quanto para aqueles que ainda estejam em implementação. Em ambos os casos, os resultados podem apresentar oportunidades de aprimoramento e alinhamento com as reais necessidades dos cidadãos.
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