SISP

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Perguntas Frequentes

1. O que é o SISP?
é um sistema instituído com o objetivo de gerir os recursos de informação e informática da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

2. Quando foi criado o SISP?
O SISP foi criado em 21 de janeiro de 1994 pelo decreto n^o 1048

3. Qual o objetivo do SISP?
Organizar a operação, controle, supervisão e coordenação dos recursos de informação e informática de toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

4. Quem faz a coordenação do SISP?
O Ministério do Planejamento é o órgão central do sistema, atuando por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI - na normatização e coordenação das ações do SISP.

5. Como os órgãos participam do SISP?
Coordenações de Modernização e Informática das Subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA - dos diversos ministérios e órgãos equivalentes das demais entidades da Administração Federal atuam como órgãos setoriais do SISP na implantação direta das ações e colaborando com a coordenação e desenvolvimento das políticas, normas e diretrizes do sistema.

6. As empresas públicas e sociedades de economia mista sãos órgãos integrantes do SISP?
Não. Fazem parte do SISP apenas os órgãos de toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Deste modo, organizações como, por exemplo, o Serpro, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás, não são integrantes do SISP.

7. As forças armadas fazem parte do SISP?
Para as forças armadas, a participação é facultativa. Está no paragráfo único do Art 1o do Decreto 1048/2994.:

"É facultada às Forças Armadas e aos órgãos de política externa e de segurança a inclusão, no SISP, dos recursos de informação e informática, a critério de seus respectivos dirigentes."

8. Por que a sigla é SISP enquanto que o nome é Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática?
A denominação inicial do SISP era Sistema de Informática do Serviço Público. Depois o nome mudou para Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática, mas a sigla inicial foi mantida, pois é mais fácil de memorizar.

9. Quais são os órgãos setorial e correlatos do SISP no Ministério do Planejamento?
O órgão setorial é o Departamento Setorial de Tecnologia da Informação - DSTI e os correlatos são a SOF, SPU, SPI e SRH, ou seja, todos que possuem unidades de TI.

10. Há algum tipo de mecanismo entre o SISP e a ABNT que permita a consulta a normativos, especialmente aqueles que leis mencionam como de uso obrigatório na elaboração de TR e PB?
Atualmente, não existe nenhum mecanismo de consulta ou aquisição às normas da ABNT por intermédio do SISP. Porém, há proposta para estudo e apreciação da possibilidade de contratação de alguma das modalidades de serviço oferecida pela ABNT.

11. Quais são os critérios para um órgão federal ser integrante do SISP? (25/01/2011)
O SISP foi criado em 21 de janeiro de 1994 pelo decreto número 1048. Fazem parte do SISP apenas os órgãos de toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. As empresas públicas e sociedades de economia mista não fazem parte do SISP. Somente pela alteração desse decreto citado anteriormente seria possível a inclusão dessas entidades.