Governo Eletrônico

As normas referentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP estão dispostas abaixo:

• Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994 – Decreto de Criação do SISP;
• Decreto nº 6.929/2009 - Estrutura regimental do MP - SLTI - arts. 28 ao 33;
• Decreto nº 7.174, de 12 de Maio de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União;
• EGTI 2010 - A Estratégia Geral de Tecnologia da Informação 2010 resultou da revisão da EGTI 2009, reajusta os objetivos institucionais e as metas estabelecidas em 2009, resultando em um novo referencial da Visão Atual do Modelo de Governança do SISP - "agreação de valor" - que exige agora, um novo conjunto de compromissos por parte dos órgãos integrantes do sistema;
• Portaria nº 11/SLTI, de 30 de dezembro de 2008 – Estratégia Geral de Tecnologia da Informação 2008;
• Portaria nº 63/MP, de 27 de março de 2009 – Criação do cargo de Analista de TI;
• Portaria nº 89/MP, de 23 de abril de 2009 – Regulamenta a gratificação GSISP;
• Portaria nº 8/SLTI, de 12 de agosto de 2009 – Portaria que orienta transição ao modelo de contratação;
• Portaria nº 13/SLTI, de 24 de novembro de 2009 - Regimento Interno da Comissão de Coordenação do SISP;
• Portaria nº 17/MP, de 8 de Janeiro de 2010 - Dispõe sobre as Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP;
• Organograma MP - Extraído do sítio: www.siorg.redegoverno.gov.br;
• Instrução Normativa nº 2/2008 - Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não;
• Instrução Normativa nº 3/2009 - Altera a Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008;
• Instrução Normativa nº 4/SLTI, de 19 de maio de 2008 – Dispõe sobre a contratação de serviços de Tecnologia da Informação;
• Lei 11.907/2009 - Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras do Poder Executivo Federal - p 3, 56 a 58, 186, 187, e Anexos CLIX e CLX  - p. 54;
• Instrução Normativa nº 01/2009 GSI - Disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências;
• Norma Complementar 04/2009 - Estabelece diretrizes para o processo de Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações – GRSIC nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta – APF;
• Documento e-PING - versão 2010.