Perguntas Frequentes - SISP
- 1. O que é o SISP?
- O SISP é um sistema instituído com o objetivo de gerir os recursos de informação da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
- 2. Quando foi criado o SISP?
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O SISP foi criado inicialmente em 21 de janeiro de 1994 pelo decreto no 1048, revogado pelo decreto nº 7579, de 11 de outubro de 2011.
- 3. Qual o objetivo do SISP?
- Organizar a operação, controle, supervisão e coordenação dos recursos de informação de toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
- 4. Quem faz a coordenação do SISP?
- O Ministério do Planejamento é o órgão central do sistema, atuando por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI - na normatização e coordenação das ações do SISP.
- 5. Como os órgãos participam do SISP?
- As Coordenações de Modernização e Informática das Subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA - dos diversos ministérios e órgãos equivalentes das demais entidades da Administração Federal atuam como órgãos setoriais do SISP na implantação direta das ações e colaborando com a coordenação e desenvolvimento das políticas, normas e diretrizes do sistema.
- 6. As empresas públicas e sociedades de economia mista sãos órgãos integrantes do SISP?
- De acordo com o parágrafo único do art. 1º do Decreto 7579, "É facultada às empresas públicas e às sociedades de economia mista a participação no SISP, cujas condições devem constar de termo próprio a ser firmado entre os dirigentes das entidades e o titular do Órgão Central do SISP."
- 7. É permitida a participação no SISP de outras entidades do Poder Público e da iniciativa privada?
- De acordo com o parágrafo único do art 3º do Decreto 7579, "Poderão colaborar com o SISP, mediante acordos específicos com o Órgão Central, outras entidades do Poder Público e entidades da iniciativa privada interessadas no desenvolvimento de projetos de interesse comum".
- 8. Por que a sigla é SISP enquanto que o nome é Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação?
- A denominação inicial do SISP era Sistema de Informática do Serviço Público. Depois o nome mudou para Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, mas a sigla inicial foi mantida, pois é mais fácil de memorizar.
- 9. Qual é o órgão setorial e quais os correlatos do SISP no Ministério do Planejamento?
- O órgão setorial é a Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI e os correlatos são a SOF, SPU, SPI e SRH, ou seja, todos que possuem unidades de TI.
- 10. Há algum tipo de mecanismo entre o SISP e a ABNT que permita a consulta a normativos, especialmente aqueles que leis mencionam como de uso obrigatório na elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico?
- Atualmente, não existe nenhum mecanismo de consulta ou aquisição às normas da ABNT por intermédio do SISP. Porém, há proposta para estudo e apreciação da possibilidade de contratação de alguma das modalidades de serviço oferecida pela ABNT.
Dúvidas adicionais, encaminhar e-mail para: c3s.sisp.gov.br.